TJPR - 0004312-35.2018.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO ANHAIA

CPF *17.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/07/2022 08:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 23/05/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:38

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/02/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/02/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 10:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 19:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:49

    . Veiculado no DJEN em 15/07/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 23/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 07:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:43

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4312-35.2018 Transitada em julgado a sentença que reputou vencida a parte autora, o INSS requereu o ressarcimento dos honorários periciais antecipados. É o relatório.

    Razão ampara o INSS.

    Veja-se para tanto e claramente a jurisprudência firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    ANTECIPAÇÃO PELO INSS.

    PARTE AUTORA SUCUMBENTE E BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    RESSARCIMENTO À AUTARQUIA. 1.

    O Tribunal de origem não autorizou ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária, apesar de sucumbente a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 2.

    Esta Corte Superior afirma seu posicionamento no sentido de que "[...] o ônus de arcar com honorários periciais, na hipótese em que a sucumbência recai sobre o beneficiário da assistência judiciária gratuita ou de isenção legal, como no caso dos autos, deve ser imputado ao Estado, que tem o dever constitucional de prestar assistência judiciária aos hipossuficientes. [...] "(REsp 1.666.788/SC, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 4/12/2018) 3.

    Recurso especial provido para determinar que o Estado do Paraná proceda ao ressarcimento, ao INSS, dos honorários periciais antecipados.” (REsp 1790045/PR, Rel. ____________________________________________________________________ Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019) “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO ACIDENTÁRIA.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RESSARCIMENTO AO INSS.

    SUCUMBÊNCIA DE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    ISENÇÃO LEGAL.

    DEVER DO ESTADO.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    O STJ entende que o ônus de arcar com honorários periciais, na hipótese em que a sucumbência recai sobre o beneficiário da assistência judiciária, deve ser imputado ao Estado, que tem o dever constitucional de prestar assistência judiciária aos hipossuficientes. 2. "A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais dos beneficiários da assistência judiciária gratuita sucumbentes do pedido inicial é do Estado, que tem o dever constitucional de prestar assistência judiciária aos hipossuficientes" (STJ, REsp 1.646.164/SC, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19.4.2017).

    Em igual sentido: STJ, AgRg no REsp 1.502.949/MS, Rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 3.5.2017. 3.

    Recurso Especial provido.” (REsp 1782117/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 29/05/2019) Isto porque, a uma, se trata de ação acidentária em que houve antecipação (art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93); a duas, a parte autora foi vencida na demanda; a três, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça; a quatro, a obrigação de custeio nesse caso recai sobre o Estado (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

    Nesse compasso, habilite-se o Estado na demanda e intime-se-o da deliberação. ____________________________________________________________________ Decorrido o prazo de insurgência, expeça-se RPV.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 14/04/2021 09:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 26/03/2021 15:11

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO ANHAIA

  • 26/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2021 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 16:00

  • 11/11/2020 18:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/11/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2020 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 07:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/08/2020 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 06:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/09/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:37

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 16:43

    Juntada de LAUDO

  • 27/08/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO ANHAIA

  • 11/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 22:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/07/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2019 07:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:47

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2018 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2018 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:44

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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