TJPR - 0005782-67.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLADEIR EZIDRO

CPF *37.***.*08-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 20:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:36

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/06/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2023 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/02/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/08/2021 07:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005782-67.2010.8.16.0017   Processo:   0005782-67.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.950,78 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CLADEIR EZIDRO I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 09:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/01/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 18:11

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2019 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/08/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/05/2018 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/11/2017 12:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/11/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 13/11/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 15:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/11/2017 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2017 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2017 16:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2017 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2017 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/04/2017 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2016 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 13:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2016 11:14

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 21/09/2016 10:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 10:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2016 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2016 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2016 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 11:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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