TJPR - 0032074-64.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA

CNPJ: 76.534.924/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*10-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 28/04/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2025 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/09/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/01/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 23/10/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/08/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/10/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2022 12:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 27/08/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 27/08/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021

  • 26/07/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 22:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/07/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo:   0032074-64.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$8.889,29 Autor(s):   INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Réu(s):   ANDRÉ SILVEIRA DOS SANTOS 1.Trata-se de ação monitória ajuizada por Instituto de Educação Unicuritiba ltda em face de André Silveira dos Santos. 2.

    Em que pese a parte requerida ter sido citada por edital, esta já está representada pela Defensoria.

    Assim, as partes se encontram devidamente representadas, razão pela qual passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de processo Civil. 3.

    A parte requerida, evento 155 alegou a nulidade da citação por edital em razão da ausência de diligência suficiente para buscar endereços do réu. 4.

    Sem razão à parte requerida eis que, conforme se observa dos autos, inúmeras foram as tentativas de localizar possíveis endereços do requerido, seja pelos sistemas Bacenjud (Sisbajud), chave Copel, SIEL, Infojud e operadoras de telefonia. 5.

    Sob este viés, rejeito a alegação de nulidade apresentada na referida contestação. 6.

    Verifico a ausência de necessidade de produção de quaisquer outras provas, vez que em nada contribuirão para dirimir a lide, mas, ao contrário, provocarão a procrastinação do feito e o dispêndio de dinheiro, tempo e energia desnecessários.

    Ressalto que eventual prova pericial poderá ser designada na fase de cumprimento de sentença, eis que a matéria de mérito a ser apreciada versa, essencialmente, de matéria de direito. 7.

    Advirto, desde já, que o indeferimento de prova inútil não gera cerceamento de defesa:   “APELAÇÃO CÍVEL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

    ART. 43, § 2º DO CDC.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO.

    POSSIBILIDADE.

    Tendo a Magistrada singular concluído que os elementos probatórios constantes dos autos bastavam à formação do seu convencimento, inexiste óbice ao julgamento antecipado da lide, mormente quando despicienda à solução da controvérsia, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*33-49, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/08/2018)”. (TJ-RS - AC: *00.***.*33-49 RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 30/08/2018, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2018)   “EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - PRESCINDIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ARBITRAMENTO.

    CRITÉRIOS. 1.

    Compete ao juiz, na condição de destinatário da prova, decidir sobre a necessidade ou não da realização de provas, motivo pelo qual o julgamento antecipado da lide, com base nos documentos já apresentados pelas partes, não implica em violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2.

    Estando provada a efetiva prestação de serviços jurídicos, torna-se devido o pagamento de honorários advocatícios pelos serviços prestados. 3.

    Para o arbitramento dos honorários advocatícios, deverão ser observados os critérios constantes da lei (artigo 596 do Código Civil), ou seja, o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade, além dos parâmetros previstos no § 2º do artigo 22 da Lei nº 8.906, de 1.994”. (TJ-MG - AC: 10105130172098001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 12/09/2019, Data de Publicação: 20/09/2019)   “BANCÁRIO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CONTRATO DE CRÉDITO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO.

    SENTENÇA OMISSA EM RELAÇÃO ÀS ABUSIVIDADES DO1.

    VALOR REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO.

    DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE QUALQUER NULIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DECIDIR DESDE LOGO O MÉRITO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, § 3º, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADO.2.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA.

    CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, DECIDIR A LIDE SOB O CONVENCIMENTO MOTIVADO.

    MATÉRIA APRECIADA REITERADAMENTE NAS DEMANDAS DESSA CÂMARA ESPECIALIZADA.

    DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL.

    CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

    POSSIBILIDADE EM CONTRATOS3.

    FIRMADOS APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 E QUE PREVEJAM DE FORMA EXPRESSA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL.

    RESP Nº 973.827/RS, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    ENUNCIADO Nº 3 DAS 17ª E 18ª CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL.

    PACTUAÇÃO COMPROVADA.

    TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

    NÃO APLICAÇÃO DO4.

    DECRETO Nº 22.626/1933 (LEI DE USURA).

    SÚMULA 596 DO STF.

    ESTIPULAÇÃO EM LIMITE SUPERIOR A 12% AO ANO QUE, POR SI SÓ, NÃO REFLETE ABUSIVIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ.

    ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS NOS CONTRATOS EM QUE A TAXA ESTIPULADA FOI SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA, AO DOBRO OU AO TRIPLO DAQUILO QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL TENHA REFERENCIADO QUANDO DA FIXAÇÃO DA TAXA MÉDIA, NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL N.º 1.061.530/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E CONTA CORRENTE5.

    AVENÇADOS EM UM ÚNICO INSTRUMENTO.

    EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E EXCESSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA CONTA CORRENTE, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO EXPLANADA.

    REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO6.

    DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

    RECURSO (1) DESPROVIDO.

    RECURSO (2) PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012886-75.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 19.09.2018)   8.

    Finda, portanto, a fase instrutória do feito, comportando julgamento neste momento. 9.

    Registrem-se os autos para sentença e venham conclusos. 10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV    

  • 03/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA

  • 22/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 07/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/10/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 19:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

  • 06/07/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 07:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2018 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2017 17:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2017 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2017 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2017 13:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

  • 12/07/2017 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2017 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2017 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2017 23:31

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2017 09:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/06/2017 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

  • 16/03/2017 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2017 13:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/10/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/10/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 16:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2016 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2016 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2016 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2016 12:18

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2016 09:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2016 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

  • 21/03/2016 19:18

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2015 10:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2015 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2015 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2015 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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