TJPR - 0002447-65.2014.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE PALMITAL/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO HENRIQUE DA ROSA

CPF *98.***.*35-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 17:40

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/05/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2023 16:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2023 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 08/04/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002447-65.2014.8.16.0125 Processo:   0002447-65.2014.8.16.0125 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   12/12/2014 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Réu(s):   LEONARDO HENRIQUE DA ROSA (RG: 134706317 SSP/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*35-88) Rua Casemiro Rozmovski, 48 Casa - Vila Jardim - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-245       1.

    Analisando-se os autos verifica-se que por meio da decisão de seq. 150.1 homologou-se acordo de não persecução penal concedido ao investigado Leonardo Henrique da Rosa, com as seguintes condições: a) prestação de serviços à comunidade por 08 (oito) meses; b) prestação pecuniária no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), e c) renúncia aos objetos do crime.

    O acusado informou que não conseguiu efetuar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo estabelecido, razão pela qual foi elaborado boleto para depósito judicial do valor (seq. 163).

    Do seq. 164 consta informação a respeito da realização do pagamento.

    O Ministério Público manifestou-se que seja aguardado o cumprimento integral do acordo firmado (seq. 169.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Considerando que o atrasado foi devidamente informado e que o pagamento já foi realizado, conforme comprovação de seq. 164, na mesma linha do entendimento ministerial, entendo que o ocorrido não enseja em descumprimento das condições estabelecidas. 3.

    Assim sendo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha informação a respeito do cumprimento integral do acordo ou, eventualmente, sobre a revogação do benefício concedido. 3.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 4.

    Comunique-se o Instituto de Identificação do Paraná sobre o respectivo ato pactuado. 5.

    Diligências necessárias.   Palmital, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 06/05/2021 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2021 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 00:07

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 12:48

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/03/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 17:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/01/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 22:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2020 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2020 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2020 17:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2020 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2020 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2020 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 19:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2020 19:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 21:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 15:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2020 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2019 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/07/2019 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 22:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 19:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/07/2019 19:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2019 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 19:30

    BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 19:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2019 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 19:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/05/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/04/2019 16:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2019 15:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2019 15:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2017 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 18:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/10/2016 15:44

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2016 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 13:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2015 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/07/2015 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 14:11

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2015 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2015 16:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2015 16:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2015 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2015 16:44

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2015 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2015 19:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2014 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2014 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2014 14:07

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/12/2014 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2014 20:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2014 17:34

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/12/2014 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2014 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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