TJPR - 0001337-30.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO MAZON

CPF *92.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 08/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0001337-30.2019.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: LUIZ ALBERTO MAZON Executado: ESTADO DO PARANÁ Após regular intimação para se manifestar sobre a satisfação, com advertência de presunção e extinção da execução, não 1 havendo manifestação expressa (Mov. 66.1), presume-se a concordância .

    Relatados, DECIDO.

    Havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pelo executado.

    Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Cumpra-se a Portaria n° 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1 Tema nº 289 do STJ: “A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita”. (STJ, REsp. 114471/PR, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, julgado em 03/02/2010, DJe 22/02/2010). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 04/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 18/06/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/03/2020 01:30

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2019 10:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/12/2019 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 21:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/10/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:55

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/09/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2019 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2019 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2019 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/03/2019 14:32

    APENSADO AO PROCESSO 0003760-46.2008.8.16.0004

  • 22/02/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:47

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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