TJPR - 0005697-18.2013.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 14:45
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 13:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 13:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 13:37
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 13:27
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 13:25
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/12/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
06/11/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 16:45
OUTRAS DECISÕES
-
05/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 14:06
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:51
Recebidos os autos
-
25/07/2023 14:51
Juntada de CUSTAS
-
25/07/2023 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 12:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2023 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 18:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 14:45
ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/01/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 09:28
Recebidos os autos
-
22/08/2022 09:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/05/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/02/2022 13:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 14:04
Alterado o assunto processual
-
28/06/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:42
Recebidos os autos
-
19/04/2021 15:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005697-18.2013.8.16.0004 Processo: 0005697-18.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$55.000,00 Autor(s): ALEXANDRE BRONDANI LARISSA CARDOSO RICHERT LEANDRO BACELAR MAURICIO NAKAO YORINORI RODRIGO FERNANDES SEVERINO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública Vistos para decisão. 1.
Preliminarmente, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública.
Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2.
Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.1.
Em se tratando de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios, desde já fixados em 10%, mesmo que a Fazenda Pública executada não apresente embargos/impugnação, conforme Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e Recurso Especial Repetitivo 1.648.498/RS. 3.2.
Em se tratando de cumprimento de sentença em que o pagamento se realize por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), deixo de arbitrar honorários em razão da pendência de julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (TJPR), restando tal questão postergada. 3.3.
Se o pagamento se der por meio de precatório, caso não haja impugnação pela Fazenda Pública executada, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação, os honorários serão fixados em decisão posterior. 4.
Em caso de não haver impugnação à execução, ressalvada a hipótese em que o órgão ministerial já tenha manifestado desinteresse em intervir no feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público. 5.
Não oposta exceção pelo agente ministerial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização monetária do débito, intimando-se as partes para que sobre eles se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 6.
Instadas as partes e não questionada a correção dos cálculos, desde já restam HOMOLOGADOS (ressalvados os honorários da hipótese tratada no item 3.2).
Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório ou remuneratório do débito e a sua natureza comum ou alimentar, bem como o valor executado, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal: a) Expeça-se por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, precatório em favor do Exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; ou b) Requisite-se diretamente à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, o pagamento da obrigação de pequeno valor, a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme os patamares vigentes para expedição de RPV nas esferas Estadual e Municipal. 7.
Sendo o caso de pagamento via precatório, comprovado o depósito da condenação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo Juízo, nos moldes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 9.
Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias e posteriormente retornem os autos conclusos para análise. 10.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito -
15/04/2021 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 13:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
15/04/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 14:08
APENSADO AO PROCESSO 0005042-02.2020.8.16.0004
-
06/11/2020 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2020 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 11:42
Recebidos os autos
-
21/07/2020 11:42
Juntada de CUSTAS
-
17/07/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 12:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2020 12:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020
-
19/06/2020 12:33
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
25/05/2020 19:07
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/05/2020 19:07
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/05/2020 19:07
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/05/2020 19:07
Recebidos os autos
-
25/05/2020 19:07
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/05/2020 19:07
Baixa Definitiva
-
25/05/2020 19:07
Baixa Definitiva
-
25/05/2020 19:07
Baixa Definitiva
-
25/05/2020 19:07
Baixa Definitiva
-
25/05/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/05/2020 11:33
Recebidos os autos
-
14/05/2020 11:33
Juntada de CIÊNCIA
-
14/05/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 18:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2020 14:35
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
05/05/2020 14:20
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/05/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/09/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 15:21
Recebidos os autos
-
13/09/2019 15:21
Juntada de CIÊNCIA
-
13/09/2019 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:32
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
12/09/2019 17:31
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:30
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:29
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:08
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
12/09/2019 17:07
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
12/09/2019 17:05
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
12/09/2019 17:02
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:01
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
10/02/2019 00:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2017 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
18/08/2017 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2017 21:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2017 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/03/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2017 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2017 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 18:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/08/2016 13:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/05/2016 20:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2016 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2016 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2016 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2016 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2016 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2016 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 12:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/03/2016 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2016 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 13:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/02/2016 18:01
Conclusos para decisão
-
24/02/2016 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2016 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2016 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2016 16:27
Juntada de Certidão
-
16/12/2015 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2015 18:56
Conclusos para despacho
-
17/11/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERNANDES SEVERINO
-
13/11/2015 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2015 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2015 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2015 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 15:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/10/2015 13:52
Conclusos para decisão
-
21/10/2015 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2015 14:51
Recebidos os autos
-
24/09/2015 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2015 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2015 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2015 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2015 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2015 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2015 15:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/02/2015 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERNANDES SEVERINO
-
22/01/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2014 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2014 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2014 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2014 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2014 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2014 13:26
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/11/2014 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 17:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2014 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 17:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2014 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERNANDES SEVERINO
-
10/09/2014 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2014 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
18/08/2014 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2014 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2014 13:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/05/2014 10:42
Recebidos os autos
-
07/05/2014 10:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2014 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/05/2014 18:50
Recebidos os autos
-
05/05/2014 18:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2014 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2014 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2014 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/04/2014 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/04/2014 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2014 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2014 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2014 14:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/04/2014 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2014 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2014 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2013 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2013 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2013 13:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/09/2013 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2013 17:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/09/2013 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/09/2013 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2013 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2013 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2013 13:24
Recebidos os autos
-
02/09/2013 13:24
Distribuído por sorteio
-
27/08/2013 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2013 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2013
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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