TJPR - 0029695-29.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA MARIA VIEIRA DE BRITO

CPF *74.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

CNPJ: 76.629.252/0001-46

BANCO ITAU S.A

CNPJ: 60.701.190/0827-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 20:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 06/11/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 20/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 19/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 15/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 15/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 14/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 17/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 19/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 26/04/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 19/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 29/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO BULZICO

  • 15/10/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 17/05/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029695-29.2010.8.16.0001 Processo:   0029695-29.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   VANESSA MARIA VIEIRA DE BRITO (RG: 10028019 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*97-87) Rua José Bianeck Filho, 67 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-210 - E-mail: [email protected] Executado(s):   Banco Itau S.A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua João Negrão, 65 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-320 FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-46) Rua Marechal Deodoro, 869 17º ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010       DECISÃO   1.

    Passo à análise das impugnações ao cálculo do perito realizadas pela exequente nos eventos 220.1, 233.1 e 264.1.                                              Em suma a exequente, ora impugnante[1], afirma que: (i) a gratificação semestral e os 13° salários devem ser incluídos na base de cálculo do novo Salário Real de Benefício; (ii) não foram aplicadas as corretas elevações e reajustes repassados pela FUNBEP na complementação de aposentadoria da autora.

    O perito apresentou esclarecimentos nos eventos 224.1 e 237.1.

    A parte executada[2] concordou com os cálculos apresentados (ev. 245.1.). É o breve relatório do feito.

    Decido. 2.

    Desde já, ressalto que a tese do impugnante não deve ser acolhida.

    Em sede de sentença (ev. 1.20) ficou definido que: Tal decisão, com os acréscimos feitos pelo acordão de evento 1.28, transitou em julgado em 06 de julho de 2017 (ev. 1.29).

    Assim, tem-se que a sentença prolatada nos presentes autos (ev. 1.20) definiu como pertencentes à base de cálculo do SRB (Salário Real do Benefício) as horas extras realizadas, e não como faz crer a exequente, a gratificação semestral e os 13° salários.

    Em análise ao laudo pericial (ev. 205.2) tem-se que foi realizada a integração das horas extras no SRB (Salário Real de Benefício), como determinado em sentença, excluindo-se apenas os reflexos das horas extras no 13° salário e na gratificação semestral.

    Isso porque, conforme Artigo 8º, §3º do Regulamento do Plano I FUNBEP: “Gratificação Semestral, o 13º salário, a Licença Prêmio e demais verbas eventuais, judiciais e indenizatórias não são computadas no Salário- Real-de-Benefício referenciado no § 1º do art. 8º.” Desse modo, conclui-se que, os comandos da sentença e do acórdão proferidos foram respeitados pelo perito, de modo que o cálculo do expert (ev. 205.2) se encontra correto.

    Ademais, não há que se falar em divergência entre o percentual de correção aplicado e o remunerado pela ré, isso porque o perito utilizou os índices de reajustes aplicados pela executada (ev. 224.1, p.2) e a exequente não fez qualquer prova nesses autos de que a diferença nos valores recebidos por ela a cada mês (ev. 220.1, 233.1 e 264.1.) verse exclusivamente sobre o percentual de reajuste aplicado. 3.

    Ante o exposto, na medida em que os comandos judiciais foram observados pelo laudo pericial, sem reparos, com fundamento no artigo 509 do NCPC, homologo o laudo de ev. 205.2, e declaro liquidada a sentença e acórdão proferidos, reconhecendo como devido pela executada FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado o valor de R$ 569.293,63 (quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), com posição consolidada em 01 de dezembro de 2017 (ev. 264.1), sendo que a partir daí serão corrigidos monetariamente e terão a incidência de juros de mora nos termos do título executivo judicial.

    A tal valor, deverá ser acrescido, ainda, honorários e custas processuais nos termos da sentença. 4.

    Com a preclusão dessa decisão, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. 5.

    Transcorrido in albis o prazo, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo.   Intimações e diligencias necessárias.   Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta                                g   [1] VANESSA MARIA VIEIRA DE BRITO [2] FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO      

  • 06/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 04/02/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 27/11/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 27/11/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 17/11/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/10/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 31/08/2020 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO BULZICO

  • 10/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 20/07/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 26/05/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO BULZICO

  • 12/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/03/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 29/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 21/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 14/08/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 12/08/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 06/08/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 01/06/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 30/05/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 19:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2019 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 27/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 19/02/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 09:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/02/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 03/08/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 12/07/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 16/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 15/06/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 15/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

  • 04/06/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:44

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 23/03/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP

  • 22/03/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 01/12/2017 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 07/11/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP

  • 03/11/2017 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP

  • 19/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S.A

  • 06/09/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2010

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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