TJPR - 0003460-69.2018.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINA DE CAMPOS

CPF *67.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS LIMA SANTOS JUNIOR

CPF *92.***.*49-27

LUANA JESUS DE FREITAS

CPF *77.***.*68-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:35

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2025 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/05/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2025 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:10

    Expedição de Mandado

  • 28/12/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/08/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/08/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/08/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 12/08/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 22/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 21:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2024 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 21:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 10:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 08/04/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/03/2024 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 02/02/2024 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/11/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 13:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA JESUS DE FREITAS

  • 21/11/2023 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2023 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 06/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/09/2023 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/07/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/06/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2023 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS LIMA SANTOS JÚNIOR

  • 27/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA JESUS DE FREITAS

  • 26/09/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 16:46

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS LIMA SANTOS JUNIOR

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA JESUS DE FREITAS

  • 09/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2021 18:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/07/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 08/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 09/06/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003460-69.2018.8.16.0025 Processo:   0003460-69.2018.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Valdivina de Campos (CPF/CNPJ: *67.***.*10-68) Rua Coleiro, 1680 - Capela Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.706-280 Réu(s):   Luana Jesus de Freitas (CPF/CNPJ: *77.***.*68-45) Amapolas, 357 - São Francisco - ARAUCÁRIA/PR Luiz Carlos Lima Santos Junior (CPF/CNPJ: *92.***.*49-27) Amapolas, 357 - São Francisco - ARAUCÁRIA/PR         DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c pedido indenizatório e de reintegração de posse de imóvel.

    A liminar postulada restou indeferida (mov. 58).

    Os réus apresentaram contestação ao pedido inicial e reconvenção postulando pela aplicação de multa em face da autora e condenação esta ao pagamento de indenização por danos materiais (mov. 54.1/54.9).

    Houve resposta à reconvenção e impugnação à contestação.

    Posteriormente os réus informaram que deixaram o imóvel, o qual, segundo consta, passou a ser ocupado por terceiros CLEIA e JULIANO, os quais seriam netos de NOELI, a qual, se intitulando proprietária do imóvel, acabou por dem0lir a casa e colocou o imóvel à venda.

    Diante do novo quadro fático, a autora requereu a inclusão de NOELI DOS SANTOS no polo passivo, argumentando que “pagou pelo imóvel conforme demonstrou em documentação” e que NOELI “se diz proprietária do imóvel, (mas) nada demonstrou em relação a um possível inventário, e mesmo que este exista, neste teve ser resguardado o direito da autora, compradora de boa-fé”.

    Pleiteou a concessão de medida liminar para proteger sua posse em relação a Noeli (mov. 88).

    A parte ré concordou com o aditamento da inicial e inclusão de NOELI DOS SANTOS no polo passivo (mov. 93).

    Pois bem.

    Conforme preceitua o artigo 319, inciso III, do Código de Processo Civil, são requisitos da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

    A decisão de mov. 85 intimou a autora para emendar a inicial caso pretendesse a inclusão de NOELI no polo passivo adequando seus pedidos, contudo, a autora postulou pela inclusão de NOELI no feito, mas deixou de apresentar as razões que fundamentariam o pedido possessório deduzido em face de Noeli, limitando-se a afirmar que pagou pelo imóvel e que Noeli se diz proprietária sem o ser.

    Note-se que a autora não trouxe argumentos que pudessem defender a sua posse, seja ela direta ou indireta, contra NOELI - que é a proprietária do imóvel de acordo com a matrícula do bem (mov. 1.5) - com base no contrato que é objeto dos autos.

    Outrossim, sequer há indícios de que esta esteja na posse do imóvel, sendo certo que a declaração de mov. 54.6 serve tão somente para corroborar a informação acerca da propriedade do bem.

    Gize-se que a presente demanda tem por causa de pedir contrato de compra e venda, donde decorre os demais pedidos formulados na inicial (rescisão, reintegração de posse e indenização).

    Assim sendo, a defesa da posse da autora em relação a NOELI não guarda relação alguma com a relação jurídica descrita na inicial, razão pela qual não se pode admitir sua inclusão no polo passivo da demanda, especialmente porque os efeitos da sentença não poderiam a ela se estender (rescisão).

    Acresça-se que, do que consta, a tutela da posse em face de NOELI teria por pressuposto a condição de proprietária da parte autora e como tal necessário ampla dilação probatória em torno da questão, mormente porque da matrícula imobiliária NOELI figura como proprietária.

    Desse modo, inviável a inclusão de NOELI no polo passivo da presente, devendo a questão com essa ser demanda por via via própria, vez que envolverá outras partes, outra causa de pedir e pedidos.

    Destarte, indefiro o pedido de inclusão de NOELI DOS SANTOS no polo passivo desta demanda. 2.

    O valor da causa deve representar o proveito econômico que o autor pretende na ação.

    Logo, tratando-se de ação de natureza indenizatória, o valor da causa deve ser o valor pretendido, o que inclui o valor correspondente à multa contratual requerida e aos danos morais, ainda que, alternativamente, seja facultado o arbitramento destes pelo magistrado.

    Desta feita, intimem-se os réus/reconvintes para, no prazo de 15 dias, declinar o valor da multa e do dano moral pretendido e adequar o valor da causa na forma do art. 292 do Código de Processo Civil. 3.

    Preclusa a presente decisão (item 1), conclusos para saneamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, datado e assinado eletronicamente. (DRM)   SANDRA DAL'MOLIN Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/04/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 00:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 04/05/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 03/05/2018 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2018 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVINA DE CAMPOS

  • 25/04/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:48

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2018 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2018 17:51

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 17:50

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:10

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2018 14:09

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/04/2018 11:06

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2018 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:37

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2018 10:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/03/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2018 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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