TJPR - 0000605-72.2021.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2022 15:20
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 15:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/11/2022 15:18
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2022 15:07
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/11/2022 14:43
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/11/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:52
Juntada de Certidão FUPEN
-
27/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2022 14:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:34
Expedição de Mandado
-
05/09/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
05/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 12:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/09/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:39
PROCESSO SUSPENSO
-
06/07/2022 19:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/07/2022 17:42
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/07/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
05/07/2022 19:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2022 18:35
Expedição de Mandado
-
05/07/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 17:53
Recebidos os autos
-
05/07/2022 17:53
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/07/2022 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/07/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/07/2022 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/06/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
-
30/06/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
-
30/06/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
-
30/06/2022 15:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/06/2022 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
-
30/06/2022 14:29
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:29
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 18:14
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/05/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/05/2022 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2022 11:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 17:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
09/03/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 16:03
Pedido de inclusão em pauta
-
17/02/2022 17:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/02/2022 17:21
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:21
Juntada de PARECER
-
17/02/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 20:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 20:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 18:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/02/2022 18:01
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2022 18:01
Distribuído por sorteio
-
10/02/2022 17:49
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2022 16:31
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/02/2022 16:31
Recebidos os autos
-
07/02/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 10:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 16:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/12/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:56
Recebidos os autos
-
30/11/2021 13:56
Juntada de CIÊNCIA
-
30/11/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:18
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 17:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/11/2021 10:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/11/2021 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ARIEL CARDOSO FRUTUOSO
-
26/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:24
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/10/2021 17:24
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 12:46
DECRETADA A REVELIA
-
29/09/2021 12:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/08/2021 07:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/07/2021 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2021 16:01
Expedição de Mandado
-
15/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/05/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 20:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 20:43
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/05/2021 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
1.
Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado e, por seu defensor dativo, apresentou resposta à acusação, na qual não arguiu matéria preliminar. 2.
Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.
Diante disso, é possível afirmar, que inexiste lastro para a sumária extinção deste feito, na presente fase. 3.
Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 27/09/2021 às 15:00 horas.
A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma TEAMS, em circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização da audiência, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.
Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) e/ou o(s) réu(s) resida(m) fora da Comarca, depreque(m) sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 5. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.
Diligências necessárias.
Lapa, data e hora inseridas no sistema Marcos Takao Toda Juiz de Direito -
30/04/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:55
Alterado o assunto processual
-
23/04/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/04/2021 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:45
Recebidos os autos
-
02/03/2021 10:45
Juntada de CIÊNCIA
-
02/03/2021 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/02/2021 17:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/02/2021 17:02
Recebidos os autos
-
25/02/2021 16:45
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 16:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/02/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/02/2021 16:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/02/2021 13:35
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/02/2021 17:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/02/2021 13:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/02/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
17/02/2021 13:40
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
16/02/2021 14:24
Juntada de DENÚNCIA
-
16/02/2021 14:24
Recebidos os autos
-
16/02/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:48
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/02/2021 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 16:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
15/02/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
15/02/2021 14:04
OUTRAS DECISÕES
-
15/02/2021 12:49
Recebidos os autos
-
15/02/2021 12:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 12:25
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/02/2021 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 12:25
Recebidos os autos
-
14/02/2021 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 21:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2021 16:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2021 02:12
Expedição de Mandado
-
14/02/2021 00:08
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
13/02/2021 19:47
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/02/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
13/02/2021 15:15
Juntada de PARECER
-
13/02/2021 15:15
Recebidos os autos
-
13/02/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/02/2021 15:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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13/02/2021 14:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/02/2021 14:57
Recebidos os autos
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13/02/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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