TJPR - 0021249-20.2018.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 17:55
Expedição de Certidão GERAL
-
04/07/2024 09:22
Recebidos os autos
-
04/07/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/06/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
28/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 11:48
Recebidos os autos
-
21/05/2024 11:48
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2024 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
26/02/2024 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:16
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
05/02/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:04
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2024 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
02/02/2024 13:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
15/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
27/10/2023 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/06/2023 20:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 09:24
Recebidos os autos
-
14/06/2023 09:24
Juntada de CUSTAS
-
02/06/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
29/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
24/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/05/2023 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/05/2023 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
24/05/2023 14:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/03/2023 15:29
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
23/03/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 11:57
Recebidos os autos
-
27/01/2023 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 15:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/01/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/01/2023 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 19:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/01/2023 14:21
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
27/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 13:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/01/2023 00:00 ATÉ 20/01/2023 23:59
-
10/11/2022 15:14
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 08:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/11/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2022 11:02
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 11:43
Recebidos os autos
-
06/09/2022 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/09/2022 11:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/09/2022 21:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
10/08/2022 16:58
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/08/2022 16:56
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
09/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/07/2022 13:10
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
10/07/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/07/2022 15:27
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:27
Juntada de PARECER
-
01/07/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 09:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/06/2022 14:14
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/06/2022 14:14
Distribuído por sorteio
-
22/06/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
22/06/2022 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/06/2022 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
21/06/2022 16:25
Recebidos os autos
-
21/06/2022 16:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 11:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 18:11
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/06/2022 21:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2022 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/05/2022 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 11:21
Recebidos os autos
-
20/05/2022 11:21
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2022 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 19:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/05/2022 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/05/2022 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/05/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/05/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 16:43
Recebidos os autos
-
27/04/2022 16:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/04/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 16:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/04/2022 17:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/03/2022 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
04/03/2022 16:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
28/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2022 11:38
Recebidos os autos
-
18/02/2022 11:38
Juntada de CIÊNCIA
-
18/02/2022 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 16:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2022 15:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/02/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
09/02/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
01/12/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
-
18/11/2021 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/11/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:19
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:19
Juntada de CIÊNCIA
-
17/11/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/11/2021 21:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/11/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
05/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
04/11/2021 18:49
Recebidos os autos
-
04/11/2021 18:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 02:38
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
29/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/10/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
20/10/2021 18:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/10/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/10/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:50
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
20/10/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 11:42
Recebidos os autos
-
20/10/2021 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 11:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
20/10/2021 11:25
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
20/10/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2021 16:04
APENSADO AO PROCESSO 0021263-96.2021.8.16.0013
-
18/10/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/10/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/10/2021 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/10/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/10/2021 02:59
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL VIEIRA DOS SANTOS
-
14/10/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/10/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2021 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/09/2021 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 19:24
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
30/09/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 14:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/09/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 15:27
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021249-20.2018.8.16.0013 Processo: 0021249-20.2018.8.16.0013 Ma Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 27/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ELIEL VIEIRA DOS SANTOS 1.
Devidamente citado por edital (mov. 76.1), decorrido o prazo, o acusado Eliel Vieira dos Santos não compareceu em Juízo, conforme certidão do movimento 100.1.
Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou pela suspensão do processo e do curso do prescricional e, ainda, requereu a decretação da prisão preventiva do acusado (mov. 103.1). 2.
Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.
Diante disso, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
Anote-se a suspensão junto ao sistema PROJUDI. 3.
O Ministério Público postulou pela decretação da prisão preventiva do acusado.
A prisão cautelar é prevista no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, que dispõe: Art. 312.
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
No presente caso, estão presentes prova da materialidade do crime de roubo tentado e indícios suficientes da autoria delitiva, conforme se infere do inquérito policial que instrui a ação penal.
Ademais, considerando que o denunciado, até a presente data, não foi encontrado para ser citado pessoalmente, necessário se faz a decretação de sua prisão cautelar a fim de assegurar a aplicação da lei penal.
Com efeito, constitui a prisão provisória medida excepcional.
Por outro lado, as infrações penais continuam a ser cometidas, indistintamente, revelando total ausência de freios inibitórios, com os acusados desaparecendo dos locais onde foram perpetradas, dificultando e às vezes impossibilitando o desenrolar dos processos, ou mesmo impedindo a execução das penas aplicadas. É certo que vige o princípio constitucional do estado de inocência, mas, é público e notório que as ações dos infratores repercutem na comunidade, sobretudo quando são perpetradas de forma frequente, quer seja à luz do dia ou durante o período noturno, gerando permanente insegurança nas pessoas, criando uma contestação geral e a revolta da população.
Assim, a excepcionalidade do cerceamento cautelar da liberdade do acusado é necessária, como imediata resposta do Poder Judiciário, que através dos meios legais, do contraditório, da ampla defesa e do due process of law, busca salvaguardar a paz social e a liberdade da comunidade local, garantindo a tranquilidade da instrução processual e a punição daqueles que infringem as leis.
Ademais, é cediço que o crime praticado pelo ora denunciado admite o decreto de prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, eis que foi denunciado pela prática de roubo tentado, que possui pena máxima superior a 04 (quatro) anos, sendo acusado de subtrair diversos produtos do Wallmart com emprego de violência.
Portanto e, de acordo com o prescrito nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva do acusado Eliel Vieira dos Santos, vez que as características até aqui apuradas recomendam a medida, bem como pelos motivos e fundamentos expostos no parecer ministerial.
Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do denunciado.
Curitiba, data da assinatura digital.
José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
04/05/2021 19:09
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/05/2021 18:45
PROCESSO SUSPENSO
-
06/04/2021 18:12
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
06/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 00:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 00:59
Juntada de Certidão
-
31/01/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/10/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 08:37
Recebidos os autos
-
16/10/2020 08:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 11:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/10/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 12:29
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2020 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
05/03/2020 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
23/02/2020 20:47
Juntada de Certidão
-
03/01/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2019 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 17:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/09/2019 17:10
Expedição de Mandado
-
13/09/2019 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
11/09/2019 21:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2019 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 17:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/08/2019 16:47
Expedição de Mandado
-
27/08/2019 16:43
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
27/08/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
20/08/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
20/08/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
20/08/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
20/08/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
20/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
19/08/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
05/08/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/08/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
02/08/2019 18:48
Recebidos os autos
-
02/08/2019 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/07/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2019 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2019 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2019 13:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/07/2019 19:08
Expedição de Mandado
-
16/07/2019 17:43
Recebidos os autos
-
16/07/2019 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2019 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 18:06
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2019 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/06/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 15:34
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/05/2019 23:32
Recebidos os autos
-
23/05/2019 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 16:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2019 15:40
Recebidos os autos
-
21/05/2019 15:40
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 14:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/05/2019 14:46
Expedição de Mandado
-
21/05/2019 12:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/05/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 11:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/05/2019 11:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2019 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2019 11:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/05/2019 11:57
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
21/05/2019 11:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
21/05/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 09:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/05/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 17:44
Recebidos os autos
-
08/05/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2019 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
14/09/2018 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2018 16:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/08/2018 18:41
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 18:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/08/2018 17:57
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
28/08/2018 13:28
Recebidos os autos
-
28/08/2018 13:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
28/08/2018 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2018 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2018 11:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/08/2018 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2018 10:02
PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA
-
28/08/2018 04:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2018 04:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/08/2018 04:42
Recebidos os autos
-
28/08/2018 04:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/08/2018 04:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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