TJPR - 0001442-30.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS

CPF *68.***.*09-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:41

    Processo Reativado

  • 16/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 18/06/2024 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2024 14:03

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 12:48

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 12:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 12:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/08/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/06/2023 14:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2023 14:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2023 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2023 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/03/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/03/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2023 15:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS

  • 22/02/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 17:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 23/11/2022 13:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/11/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 19:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/11/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 21:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2022 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:42

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/04/2022 13:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS

  • 13/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS

  • 10/02/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/01/2022 16:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2022 16:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 11:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/01/2022 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 09:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 10:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000158-50.2022.8.16.0103

  • 21/01/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/01/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 26/11/2021 12:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS

  • 25/11/2021 19:15

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 25/11/2021 12:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/11/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/11/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

  • 24/11/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/11/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/11/2021 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2021 19:00

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 08/10/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0003702-80.2021.8.16.0103

  • 08/10/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/10/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 23:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2021 23:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:18

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2021 17:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/09/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/06/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/06/2021 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 17:20

    Juntada de LAUDO

  • 19/05/2021 13:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 12/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, 1.

    Ministério Público do Estado do Paraná, com atribuições nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de HUDSON HENRIQUE TOLEDO HANS DE JESUS, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, c/c o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº. 11.343/2006 e artigo 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.  2.

    Considerando a existência de crime conexo (artigo 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente), o feito deverá tramitar pelo rito ordinário, em razão de amplitude para defesa, bem como ausência de prejuízo às partes.  3.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado. Procedam-se às comunicações necessárias (Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação do Paraná e Delegacia de Polícia local).

    Superficialmente e sem antecipar qualquer julgamento de mérito, reputo como suficientes os elementos colhidos na fase inquisitorial, aptos, portanto, a ensejar a chamada justa causa para a deflagração da ação penal contra o denunciado pelos delitos acima pre

    vistos.

    Existe, pois, lastro probatório mínimo para a instauração da ação penal, conforme se vê dos documentos juntados aos autos de inquérito policial.  4.

    Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, arts 396 e 396-A). 4.1.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas. 4.2.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese para a qual desde já autorizo o cartório a nomear defensor dativo, observando-se a sequência da lista de advogados remetida pela OAB/PR, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 5.

    Atenda-se eventuais diligências requeridas na cota ministerial que acompanha a denúncia, lavrando-se os expedientes que se fizerem necessários. 6.

    Certifique-se os antecedentes criminais via sistema Oráculo. 7.

    Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 08:39

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 08:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 21:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/04/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:43

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/04/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2021 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 11:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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