TJPR - 0006887-83.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO IELER SCARCETTO

CPF *54.***.*45-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/07/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/06/2025 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 23:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2024 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2024 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/03/2024 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO RODRIGUES FILHO

  • 14/02/2024 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/10/2023 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:31

    Juntada de LAUDO

  • 04/09/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2023 15:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 19/06/2023 20:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2023 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/05/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/03/2023 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2022 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/03/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/11/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 21:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006887-83.2017.8.16.0001 Processo:   0006887-83.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$138.113,42 Embargante(s):   ADRIANO IELER SCARCETTO Embargado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    A realização de prova pericial em processo de beneficiário de justiça gratuita constitui um dos maiores desafios para o acesso à justiça. 2.

    Se por um lado, a maioria dos experts não oferecem seus serviços de forma gratuita, por outro, o Estado não dispõe de corpo técnico capaz de atender todas as demandas. 3.

    Evidentemente, o Poder Judiciário não pode ficar inerte diante desta realidade e deve adotar as medidas necessárias para garantir o direito fundamental constante no art. 5º, LXXIV da CF. 4.

    Sobre o tema, o Código de Processo Civil estabeleceu o seguinte: Art. 95.

    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2º quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º. § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. 5.

    A remuneração ocorrerá mediante expedição de RPV em favor do perito, após o trânsito em julgado da decisão final, que será pago pelo Estado do Paraná.

    No ponto, consigno que a penhora nas contas públicas se revela medida demasiadamente gravosa, o que torna inadequada a sua aplicação. 6.

    Registre-se que a construção desta solução constitui a síntese da interpretação sistemática: (i) da Constituição Federal, art. 5º, inc.

    XXXV c/c LXXIV; (ii) do Código de Processo Civil (iii) da Resolução n. 232/16 do CNJ; (iv) dos Recursos Extraordinários ns. 224775-6/MS e 207732-1; (v) dos Recursos Especiais ns. 131815/SP, 1170971/MG, 1646164/SC e AgRg no Resp n. 1568047/SC; 7.

    Caso o beneficiário sagre-se vencedor da disputa, o Estado do Paraná será oficiado do trânsito em julgado, para que proceda na forma do art. 95, §4º do CPC/15. § 4º Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2º. 8.

    Em caso de pagamento pelo Estado ou emissão de RPV, o cartório deverá anotar a informação no processo, de forma clara e ostensiva – ainda que a sentença seja omissa –, como forma de zelar pelo devido cumprimento desta decisão e pela ausência de prejuízo ao erário. 9.

    Quanto aos honorários apresentados no mov. 64.1, entende-se que o trabalho pericial exige expertise do profissional para responder questões complexas de sua área de atuação para auxiliar o juízo no momento da deliberação final. 10. É certo que há um grau de subjetividade na oferta da proposta de honorários, já que inúmeros fatores influenciam o seu arbitramento, a exemplo da autoavaliação do perito acerca de suas capacidades, compreensão de práticas do mercado, tabela da categoria, complexidade do caso concreto, número de horas, extensão da documentação a ser analisada, necessidade de trabalho de campo e exames presenciais dentre outros elementos relevantes. 11.

    O juiz pondera esses critérios, além de sopesar a média de outros processos em casos análogos. 12.

    In casu, observo que a proposta de honorários para realização de perícia grafotécnica está acima do praticado, motivo pelo qual reduzo para R$ 2.500,00.

    Ainda, caso a parte embargante sucumba, fica, desde já, cientificado que o valor máximo dos honorários a serem pagos pelo Estado será de R$ 1.500,00 (R$ 300,00 x 5), conforme Res. 232 do CNJ. 13.

    Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. 14.

    Em caso positivo, cumpra-se a decisão do mov. 37.1. 15.

    Em caso negativo, tornem conclusos para nomeação de novo perito. 16.

    Dil.

    Int.[1]  [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 30/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/12/2020 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO IELER SCARCETTO

  • 18/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/04/2019 20:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2018 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO RODRIGUES FILHO

  • 09/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2018 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/03/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2017 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2017 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2017 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2017 13:58

    APENSADO AO PROCESSO 0028388-69.2012.8.16.0001

  • 24/03/2017 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 12:26

    Distribuído por dependência

  • 23/03/2017 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2017 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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