TJPR - 0012608-16.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

CNPJ: 81.911.067/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON SEBASTIAO XAVIER

CPF *54.***.*18-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 26/05/2025 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 08:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/05/2025 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 19/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 31/01/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 21:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 21:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 24/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 14/04/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 04/10/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 23:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 11/11/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 10/11/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 19/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 09/09/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 25/08/2021 08:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 19:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/08/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 14/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 18:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 12/07/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:09

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 11/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 05/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 15:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 02:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012608-16.2017.8.16.0001 Processo:   0012608-16.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio em Edifício Valor da Causa:   R$19.870,88 Exequente(s):   CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I Executado(s):   Emerson Sebastião Xavier Vistos e etc., 1.

    A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

    Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 2.

    Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 3.

    Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 4.

    Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas. Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.

    O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.

    B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

    O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

    C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

    Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

    Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

    D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

    Quando requerido sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

    E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

    Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

    Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

    Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente mandado.

    Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

    I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

    Depreque-se.

    J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

    K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 5.

    DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 6.

    DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

    A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 7.

    DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 7.1.

    Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

    Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 7.2.

    Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 8.

    Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão. 9.

    Segundo o Código de Processo Civil: Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    Parágrafo único.

    Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 10.

    Assim, não merece prosperar a tese arguida pelo executado ao mov. 114, uma vez que lhe recai o dever de indicar os bens sujeitos à penhora.

    Portanto, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor atualizado do débito.

    Na oportunidade, determino que a parte exequente traga planilha atualizada com esse somatório e dê prosseguimento ao feito. 11.

    Fica a parte exequente ciente que a multa por ausência de indicação de bens só é aplicável uma única vez, não podendo ser renovada, salvo circunstância específica envolvendo ocultação de ativo concreto e específico. 12.

    Dil. e Int.[4]  [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

    Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838.  A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

    Art. 839.  Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

    Parágrafo único.  Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. [4] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto     

  • 30/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO MORADIAS COTOLENGO I

  • 21/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:50

    APENSADO AO PROCESSO 0003149-82.2020.8.16.0001

  • 20/12/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 09/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2019 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2019 15:56

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 29/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2019 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 16/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2018 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 09/05/2018 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2018 11:04

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/04/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2018 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2018 08:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2018 11:16

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 07/03/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2017 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2017 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2017 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 22/06/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTAL DA CIDADE

  • 16/06/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2017 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2017 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2017 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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