TJPR - 0001144-92.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOELI DE MEIRA AMPESSAN

CPF *03.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 25/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 21:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 22:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021

  • 06/07/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 22:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/06/2021 16:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0001144-92.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): SOELI DE MEIRA AMPESSAN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Afirma a autora que ocupa cargo de professora (LF 1) do Quadro Próprio do Magistério, e que foi aposentada voluntariamente por tempo de contribuição integral pela Resolução n. 03.908, publicada no Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE - n. 10.508/19.

    Sustenta que, no exercício de sua função, não usufruiu de seu direito a duas (2) licenças especiais, nos períodos correspondentes a 1º/12/2008 até 30/11/ 2013; e 1º/12/2013 até 30/11/2018.

    Alega que faz jus ao recebimento de licença especial referente às datas mencionadas.

    Requer seja o réu condenado ao pagamento de dois (2) períodos de licença especial de noventa (90) dias cada.

    Junta documentos (mov. 1.2 a 1.10).

    No mov. 12.1 o réu manifestou-se informando que não apresentará contestação.

    Na sequência, a autora requer o prosseguimento do feito (mov 15.1). 2.

    Relatados, encaminhe-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2021 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/01/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 20:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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