TJPR - 0003002-22.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*32-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/07/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/07/2023 14:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRIQUE REZENDE PINTO

  • 22/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2023 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:47

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/04/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/03/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 28/03/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 23/02/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 23/02/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 23/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/12/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA

  • 24/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de LAUDO

  • 09/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0003002-22.2020.8.16.0077   Processo:   0003002-22.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   22/05/2020 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06 (mov. 38.1).

    A denúncia foi recebida em 19/06/2020 (mov. 43).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 88.9) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 02 (duas) testemunhas pelo Ministério Público.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 01/02/2022, às 14:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 02/05/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2021 18:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2021 22:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/02/2021 22:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/01/2021 13:05

    Juntada de DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE/PRETENSÃO DE TRABALHAR

  • 19/01/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/10/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RAZINI DE OLIVEIRA

  • 12/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 01/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:00

    APENSADO AO PROCESSO 0004576-80.2020.8.16.0077

  • 11/08/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/08/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2020 10:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/06/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 18:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2020 14:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2020 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/06/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/06/2020 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:00

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 19/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/06/2020 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2020 17:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 29/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2020 13:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:10

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 25/05/2020 14:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/05/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 11:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/05/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/05/2020 18:07

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/05/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 12:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/05/2020 11:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 23/05/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2020 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2020 04:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2020 04:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 04:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2020 04:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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