TJPR - 0028459-32.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO VILELA

CPF *67.***.*94-20

SILVANA MILLEK MEDEIROS

CPF *59.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 19/09/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 19/09/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MILLEK MEDEIROS

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO VILELA

  • 15/08/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2024 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2024 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 18:00

  • 08/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Processo nº: 0028459-32.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): OSVALDO VILELA              SILVANA MILLEK MEDEIROS Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR       DECISÃO   Os autos vieram conclusos para decisão de saneamento.

    Isto posto, pela análise do feito, fixo como pontos controvertidos: a) as condições em que se deu o acidente descrito na inicial e suas causas; b) responsabilidade do réu no evento e c) caso configurada a responsabilidade, natureza dos danos sofridos pela parte autora e sua extensão.

    A distribuição do ônus da prova se dará de acordo com o art. 373 do CPC.

    Quanto às provas, defiro a produção da prova documental já acostada aos autos, bem como a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente.

    Quanto à intimação das testemunhas, os procuradores darão cumprimento ao disposto no art. 455 do CPC, cabendo informar eventual necessidade de intimação pela via judicial no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente.

    Considerando as medidas de prevenção ao coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, dentre as quais a suspensão de audiências presenciais, determino que a audiência seja realizada no modo virtual por videoconferência.

    Intimem-se as partes e, se necessário, as testemunhas.

    O Ministério Público, em ação de idêntica natureza, já dispensou intervenção na causa, em razão do que deixo de determinar a abertura de vista.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.     Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO    

  • 04/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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