TJPR - 0005355-64.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO EVENCIO DE ALMEIDA CARVALHO

CPF *58.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 15/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 24/05/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 30/03/2023 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 30/03/2023 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 30/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/03/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 07/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 07/03/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EVENCIO DE ALMEIDA CARVALHO

  • 01/02/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 09:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 19:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/12/2022 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 24/11/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 21/11/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 23:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 15:49

    Distribuído por dependência

  • 16/11/2022 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 08:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/11/2022 00:02

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/11/2022 00:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 26/09/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 22/09/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2022 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 08/09/2022 23:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2022 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 25/04/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 02/02/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 08/11/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 20/10/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/10/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 15/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 24/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 13/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 08/06/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005355-64.2020.8.16.0035 Processo:   0005355-64.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   ANTONIO EVENCIO DE ALMEIDA CARVALHO Réu(s):   BANCO AGIBANK S.A 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Retifique-se o polo passivo para constar Banco Agibank S/A, como pugnado (evento 50). 2.1.

    Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, pois este deve corresponder à pretensão da parte autora, com somatória do valor de todos os pedidos, que, no caso, visa impugnar a integralidade do contrato, a repetição do indébito em dobro dos valores pagos e, ainda, receber indenização por danos morais.

    Inexistem outras questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração de contrato e suas cláusulas; b) adimplemento das obrigações; c) liberação do crédito em favor do autor; d) desconto de valores em conta corrente para pagamento das prestações contratuais; e) a regularidade dos descontos promovidos em 2018, considerando que as prestações do contrato n.º 0283321003 previa 12 prestações vencidas de 01/04/2014 a 01/03/2015. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) declaração de inexistência e inexigibilidade de débito; b) responsabilidade civil e o dever de indenizar; c) danos materiais e morais; d) o quantum devido. 5.

    Segundo verbete da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, ser reconhecida a relação de consumo.

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a hipossuficiência da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a existência de contrato válido e eficaz à época dos descontos efetivados na conta bancária o autor, para demonstrar a regularidade das cobranças.

    Entretanto, a inversão do ônus da prova não transfere a integralidade do ônus ao réu, de modo que se mantém a incumbência do autor de comprovar fatos constitutivos de seu direito, porquanto inviável imputar ao réu ônus negativo, diabólico ou impossível.

    Logo, competirá ao autor demonstrar a extensão dos danos.

    Diante da inversão e distribuição do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

    Após, voltem conclusos para saneamento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 04/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 16/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/01/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2020 11:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2020 14:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/10/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 16:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EVENCIO DE ALMEIDA CARVALHO

  • 11/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 15:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/05/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/04/2020 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/03/2020 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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