TJPR - 0000905-62.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

CPF *24.***.*12-53

ZELI DE SOUZA GARCIA

CPF *06.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS FELIPE GONCALVES LOPES

CPF *90.***.*15-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 03/07/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

  • 20/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 03/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/03/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 06:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2025 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2025 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 06:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 22/07/2024 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 17/05/2024 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2024 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2022 18:46

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 17/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:40

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 20/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

  • 01/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 17/05/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000905-62.2020.8.16.0105 Os autores requerem os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99 §2º do CPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar o comprovante de não declarante do imposto, que pode ser obtido junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, bem como certidão do DETRAN.

    Ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido autorizar medidas executivas em face do autor.

    Decorrido o prazo, se não forem apresentados os documentos nem recolhidas as custas, venham para deliberar.

    Registro, desde já, que: a) a simples ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza legal, justamente porque a pobreza a que se refere a norma processual não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do imposto de renda; e, b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas eletrônicos pelo Poder Judiciário deve acontecer somente em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos.

    Int.-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) f018

  • 06/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2021 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/01/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 24/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

  • 16/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 03/09/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL ESTACIO DOS SANTOS

  • 30/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ZELI DE SOUZA GARCIA

  • 19/03/2020 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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