TJPR - 0010402-29.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA MANSANO

CPF *17.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2025 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2025 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025

  • 25/07/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2025 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 09:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2025 15:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2025 16:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/04/2025 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 09:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 09:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2025 10:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 20:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/02/2022 10:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/12/2021 06:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 17:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2021 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 26/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 04/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0010402-29.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCIA HELENA MANSANO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 17.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 11/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 11:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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