TJPR - 0037230-52.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROTENGE URBANISMO LTDA

CNPJ: 01.524.136/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI DOS SANTOS

CPF *64.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 11/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 19:32

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 15/02/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 22/01/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 02/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 22/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 01/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 24/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 09/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 10:21

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2021 21:17

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo:   0037230-52.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.305,48 Exequente(s):   Protenge Urbanismo LTda Executado(s):   AMAURI DOS SANTOS Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens que guarneçam a residência do executado (pedido de seq. 74.1) Havendo necessidade, que deverá ser certificada nos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça, fica autorizada desde logo a abertura do imóvel com auxílio de chaveiro ou, se for o caso, mediante arrombamento e reforço policial.

    Observe, quando da penhora, que somente devem ser penhorados aqueles bens que não se tratem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar, ou seja, aqueles encontrados em duplicidade, os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, inc.

    II, parte final, CPC), devendo o Sr.

    Oficial de Justiça prestar esclarecimentos sobre tais fatos.

    A propósito: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES.

    DUPLICIDADE.

    POSSIBILIDADE.

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar" (REsp 533.388/RS, Relator em.

    Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 29/11/2004). 2.

    Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 606.301/RJ, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 19/09/2013) “(...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR.OBRAS DE ARTE, ADORNOS SUNTUOSOS E DUPLICIDADE. (...)” (TJPR - 11ª C.

    Cível - AI - 1137512-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Dilmari Helena Kessler - Unânime - J. 17.09.2014) Não devem ser penhorados vestuários, bem como os pertences de uso pessoal da parte executada, salvo os de elevado valor (art. 833, inc.

    III, CPC).

    Considerando a impossibilidade física de o depositário público desta serventia receber eventuais bens que venham a ser penhorados, nomeio, por ora, a própria exequente como depositária judicial, salvo sua expressa recusa, hipótese em que os bens ficarão depositados em mãos da executada.

    Deve a exequente fornecer os meios para remoção, depósito e avaliação dos bens encontrados pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Vale ressaltar que o depositário judicial se obriga pela guarda e conservação do bem depositado, dele não podendo dispor sem prévia e expressa autorização judicial, devendo promover sua restituição assim que intimado a tanto.

    O não cumprimento de tais deveres implica em infidelidade, ensejando, nos termos do art. 161, parágrafo único, CPC: a) obrigação de reparação dos prejuízos causados; b) imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça; c) responsabilidade penal pela prática do crime de apropriação indébita (art. 168, § 1º, II, CP).

    Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade, pessoalmente ou através de seu procurador constituído.

    Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até quinze dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça (art. 917, § 1º, CPC).

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/10/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 01/07/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 10:09

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI DOS SANTOS

  • 12/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 08:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0005255-46.2018.8.16.0014

  • 12/06/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 15:08

    Distribuído por dependência

  • 12/06/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003082-04.2016.8.16.0084

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jose Nilton de Oliveira

Advogado: Everaldo da Rocha dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0004384-36.2021.8.16.0038

Municipio de Fazenda Rio Grande/Pr

Rogerio Ferreira Junior

Advogado: Alexandre Jankovski Botto de Barros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0003354-69.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Odirlei Hubert

Advogado: Benjamim Pinheiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0002223-49.2020.8.16.0083

Neri de Abreu

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Finatto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0057391-49.2020.8.16.0014

Condominio Residencial Spazio Lyon

Sabrina Morais Braga

Advogado: Jadson Piscinini Molina

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 16:44

Exibir Processo