14/07/2025 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2025 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 21:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/07/2024 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2024 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 22:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/12/2023 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/08/2023 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/08/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:56

NOMEADO PERITO
16/06/2023 01:06

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
27/03/2023 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2023 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 22:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:06

OUTRAS DECISÕES
04/03/2022 17:19

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/11/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 22:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/08/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 18:30

Expedição de Certidão GERAL
16/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:43

NOMEADO PERITO
23/06/2021 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/05/2021 15:02

Conclusos para decisão
19/05/2021 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/05/2021 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0002930-58.2006.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$2.716,00 Autor(s): Município de Piraquara/PR Réu(s): LAERTES CORDEIRO MACHADO ROMILDA KAMAROSKI MACHADO 1.

Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face de LAERTES CORDEIRO MACHADO e ROMILDA KAMAROSKI MACHADO.

Por sentença (mov. 1.5, fs. 03/04) julgou-se procedente o pedido inicial para o fim de: a) declarar incorporado ao patrimônio da expropriante o bem imóvel de matrícula às fls. 07; b) estabelecer que o valor da indenização a ser paga pelo autor ao requerido, atualizado até maio de 2013, é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); c) determinar que sobre tal preço incidam juros compensatórios e moratórios, na forma estabelecida nos art. 15-A (observada a decisão do Col.

STF na ADIn 2.332-2) e 15-B do Decreto Lei 3.365/41, até a data do efetivo pagamento, considerando, ainda, os valores já depositados no início do feito, com sua atualização até a referida data.

Os juros compensatórios incidem desde a data da imissão na posse, nos termos da Súmula 69 STJ, e os juros moratórios são devidos a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (ou seja, a partir de 1/01/2006); d) atribuir ao expropriante o pagamento das custas e despesas processuais; e) condenar o expropriante ao pagamento de honorários ao advogado do requerido, no importe de 0,5% (meio por cento) do valor da diferença entre o valor ofertado e o valor fixado neste julgado (considerando, por evidente, o valor ofertado com as mesmas atualizadas aplicadas ao valor fixo”.

A sentença foi mantida em Reexame Necessário (mov. 1.5, fls. 30/38).

Certificou-se (movs. 1.5, f. 42 e mov. 19.1) o trânsito em julgado.

Certificou-se (mov. 2.1) a digitalização dos autos.

Juntou-se (mov. 22.1) extrato da conta judicial.

Certificou-se (mov. 25.1) a intimação do autor a realizar o depósito do valor da desapropriação.

Expediu-se (movs. 28.1, 37.1) edital e se certificou (mov. 38.1) o decurso do prazo do edital.

O autor juntou (movs. 34.2/34.3) comprovantes de pagamento das custas processuais.

O réu juntou (mov. 36.2) cópia da matrícula do imóvel objeto do pedido inicial.

O exequente pugnou (mov. 55.1) pelo cumprimento de sentença e juntou (mov. 55.2) cálculo.

O executado apresentou (mov. 58.1) impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que o valor correto atualizado é de R$ 41.593,53.

Determinou-se (mov. 60.1) a certificação de “quais foram as datas e valores dos depósitos judiciais vinculados a este processo; se houve saque (e em qual data e valor); e, por fim, o saldo atual das referidas contas”, bem como o envio dos autos à contadoria judicial.

Juntou-se (mov. 61.1/61.2) certidão e extrato da conta judicial.

Juntou-se (movs. 73.1/73.2) cálculo da contadoria judicial, dando conta de que o valor atualizado devido era de R$ 94.253,87.

O executado apresentou (mov. 83.1) nova impugnação ao cálculo (mov. 83.1), aduzindo que os cálculos apresentados partiram de premissa equivocada, apresentando excesso de execução de R$ 28.179,81, sob o fundamento de que: (i) “a sentença e acordão são inexigíveis naquilo que divirjam da ADI 2332 do STF, RE 630638/STF, Tema 810/STF, Tema 905/STJ, Tema 210/STJ e Tema 211/STJ, conforme art. 535, inc.

III, § 5º, do CPC”; (ii) que o Acórdão “consignou claramente que os juros moratórios somente incidem após a expedição do precatório”; (iii) que “a fundamentação posta no acordão está de acordo com o Tema 210/STJ e Tema 211/STJ, estando no mesmo sentido a sentença (seq. 1.5 dos autos), contudo esta apresenta erro material, no que toca à data inicial consignada para o início dos juros moratórios (01/01/2006), ao passo que, da leitura fundamentação posta, extrai-se a certeza de que os juros moratórios incide após o prazo de pagamento do precatório, razão pela qual mencionou-se a ADI 2232”; (iv) que resta “equivocado também a aplicação de juros compensatórios no importe de 1% ao mês, visto que a sentença adotou entendimento sufragado na ADI 2332/STF, conforme supracitado, por isso os juros compensatórios a serem considerados são de 6% a.a”; (v) “somente incidirão juros moratórios se, expedido o respectivo precatório, houver atraso no efetivo pagamento da indenização”; (vi) que em relação à correção monetária “aplica-se o IPCA-E, conforme a orientação do Supremo.

Já para as dívidas anteriores à 30.06.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009, declarada parcialmente inconstitucional), estas serão corrigidas pelo INPC.” A parte exequente afirmou (mov. 90.1) que “o cálculo elaborado foi norteado pelas razões da decisão do julgado, portanto, deve ser mantido”. 2.Haja vista a alegação de excesso de execução, determino a produção da prova pericial contábil, a encargo do impugnante (mov. 83.1), e designo Perito: Dados do Auxiliar CPF: *41.***.*52-00 Nome: Anderson Mendes Ramos E-mail: [email protected] Telefone: (41)3239-2012 Celular: (41)9918-12397 Endereço: Rua Loriceia Antonnello, 552Cidade Industrial 81170600 - Curitiba/PR 3.

Promova-se o cadastro do Perito nos sistema CAJU. 4.

Intime-se o Sr.

Perito a, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e a informar, no mesmo prazo, o valor de seus honorários. 5.

Após, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), sobre o valor dos honorários periciais.

Transcorrido o prazo de que trata o item anterior e não havendo discordância quanto ao valor dos honorários periciais, encaminhe-se ao Sr.

Perito para que elabore o laudo, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para tal finalidade, salvo necessidade comprovada de dilação.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o trabalho no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). 6.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 22:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:30

INDEFERIDO O PEDIDO
16/02/2021 11:35

Conclusos para decisão
02/02/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:17

Conclusos para decisão
09/10/2020 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
02/10/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ROMILDA KAMAROSKI MACHADO
26/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:51

Recebidos os autos
15/09/2020 14:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/08/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/06/2020 17:06

Expedição de Certidão GERAL
17/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:19

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
21/12/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/05/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
23/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2018 17:58

Juntada de Certidão
05/06/2018 12:39

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2018 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
23/03/2018 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/03/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
04/03/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 19:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
21/02/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 18:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/02/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
21/02/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2017 22:23

Expedição de Certidão GERAL
21/10/2017 22:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2016
21/10/2017 22:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2016
21/10/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
26/04/2016 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LAERTES CORDEIRO MACHADO
03/04/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2016 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 16:45

Juntada de Certidão
23/03/2016 16:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2006

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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