TJPR - 0005263-10.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EVA DA SILVA KLAIS

CPF *73.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JEAN CARLO DOS SANTOS

CPF *34.***.*02-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2025 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 15/07/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA

  • 07/07/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:12

    Juntada de PARECER

  • 02/07/2025 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/06/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:07

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/06/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 06/06/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 10/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:04

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 18:03

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 11/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:23

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2023 12:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/06/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/05/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEFA

  • 19/05/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 19/05/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 19/05/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EVA DA SILVA KLAIS

  • 16/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLO DOS SANTOS

  • 21/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:43

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLO DOS SANTOS

  • 03/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 21:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EVA DA SILVA KLAIS

  • 17/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLO DOS SANTOS

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Processo:   0005263-10.2020.8.16.0028 Classe Processual:   Arrolamento Comum Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$143.664,54 Polo Ativo(s):   EVA DA SILVA KLAIS Polo Passivo(s):   ESPÓLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por EVA DA SILVA KLAIS, em decorrência do falecimento de seu irmão PEDRO DE OLIVEIRA.

    Aduz que seria irmã do falecido e que ela solteiro, não deixou filhos e seus ascendentes já são falecidos.

    A inicial foi instruída, dentre outros documentos, com: (i) procuração outorgada pela autora, mov. 1.2; (ii) documento pessoal, mov. 1.13; (iii) certidão de óbito de Pedro, mov. 1.4; (iv) matrícula atualizada do imóvel a ser partilhado, mov. 1.5; (v) certidão do óbito dos genitores de Pedro, movs. 1.6 e 1.7; (vi) certidão de óbito de Antônio, irmão unilateral de Pedro, mov. 1.8; (vii) certidão de óbito de Vidalvina, irmã de Pedro, mov. 1.9; (viii) certidões negativas de débitos com as Fazendas da União, do Estado e do Município, movs. 1.10-1.12.

    Decisão de mov. 11.1 nomeou a autora inventariante e determinou a juntada de documentos.

    A autora apresentou primeiras declarações no mov. 21.1, reiterando as alegações da inicial, indicando para partilha um imóvel de matrícula n. 69.577 do CRI de Colombo/PR.

    Certidão de inexistência de testamento juntada no mov. 21.2.

    No mov. 24.1 JEAN CARLO DOS SANTOS requereu a sua habilitação nos autos, pois seria cessionário dos direitos hereditários de Márcio e Marcelo, mas não conseguiu realizar escritura pública por divergências no nome da genitora do falecido Pedro e Antônio, não conseguindo comprovar a parentalidade.

    Juntou aos autos: (i) procuração, mov. 24.2; (ii) documentos pessoais, mov. 24.3; (iii) contrato particular de cessão de direitos hereditários, mov. 24.4; (iv) documentos pessoais de Marcio e Marcelo, movs. 24.5 e 24.7.

    A inventariante requereu a expedição de ofício para o cartório de registro e juntou aos autos: (i) certidão de nascimento de Pedro, mov. 30.2; (ii) novamente os documentos pessoais de Marcio e Marcelo, mov. 30.3/4.

    Não se opôs ao ingresso do terceiro.

    No mov. 34.1 foi determinada a conversão do rito para arrolamento comum e a juntada de documentos.

    No mov. 45 a inventariante juntou: a) certidão negativa de débitos imobiliários (mov. 45.2); b) certidão de nascimento da genitora (mov. 45.3); c) documentos pessoais de Florência (mov. 45.4).

    Feito o relatório dos atos até aqui praticados, passo a determinar o andamento do processo. 2.

    Verifica-se que a juntada dos documentos determinados não foi suficiente para indicar o vínculo de parentesco dos autores, havendo divergência no nome da genitora nos documentos pessoais dos irmãos.

    No RG da autora Eva e na certidão de óbito de Antonio consta como genitora Florencia Inácia da Silva (mov. 1.8 e 1.13); já na certidão de óbito de Pedro (autor da herança) consta como genitora Florencia de Oliveira (mov. 1.4). a certidão de nascimento da genitora consta apenas “Florência” e não há certidão de casamento indicando alteração de nome, de modo que não foi possível demonstrar, apenas por documentos, o parentesco entre eles.

    Com efeito, os documentos juntados (assim como a certidão de nascimento dos herdeiros, indicando os mesmos avós) podem servir como elementos, juntamente com as outras provas, para que se reconheça o parentesco, com a retificação do nome da genitora do falecido.

    Entretanto, tal fato somente poderá ser analisado pelo juízo competente para a alteração dos documentos (na Vara de Registros Públicos), não sendo possível sua análise no curso do processo de inventário, conforme art. 612 do CPC.

    Feitos tais esclarecimentos, entendo que deve a inventariante requerer no juízo competente a retificação dos documentos do falecido, a fim de demonstrar o parentesco, sob pena de extinção do presente inventário por ilegitimidade. 2.1.

    Desta forma, concedo o prazo de 60 dias para que a inventariante comprove o ajuizamento da demanda com a finalidade de ver retificados os documentos do falecido.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.   Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 11/11/2020 19:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EVA DA SILVA KLAIS

  • 01/10/2020 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 27/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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