19/01/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 17:34

Recebidos os autos
19/01/2024 17:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/01/2024 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
15/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/02/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 18:15

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:37

Juntada de Certidão
18/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 09:10

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:24

Expedição de Mandado
14/10/2022 12:19

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2022 18:03

Conclusos para despacho
27/09/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 10:42

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2022 13:42

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:44

Expedição de Mandado
05/07/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 16:35

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:04

Expedição de Mandado
30/05/2022 18:05

Recebidos os autos
30/05/2022 18:05

Juntada de CUSTAS
16/05/2022 16:21

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
13/05/2022 18:11

Recebidos os autos
13/05/2022 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/05/2022 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
13/05/2022 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2022 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
13/05/2022 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
13/05/2022 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
13/05/2022 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
03/05/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI
04/04/2022 16:03

Recebidos os autos
04/04/2022 16:03

Juntada de CIÊNCIA
04/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2022 17:29

Expedição de Mandado
23/03/2022 20:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/01/2022 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/01/2022 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 17:03

Recebidos os autos
15/12/2021 17:03

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/12/2021 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2021 17:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/11/2021 16:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
10/11/2021 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:49

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 17:35

MANDADO DEVOLVIDO
31/08/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:04

Recebidos os autos
30/08/2021 15:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2021 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 12:58

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2021 21:10

MANDADO DEVOLVIDO
11/08/2021 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 08:29

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2021 18:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/08/2021 18:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/08/2021 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:30

Expedição de Mandado
29/07/2021 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:17

Expedição de Mandado
29/07/2021 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 16:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/07/2021 16:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:26

Expedição de Mandado
27/07/2021 12:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/07/2021 15:54

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/07/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 14:25

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
15/07/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
15/07/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
15/07/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
15/07/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
15/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
15/07/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
15/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:59

Recebidos os autos
08/06/2021 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2021 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 16:16

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2021 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:17

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2021 11:12

MANDADO DEVOLVIDO
25/05/2021 17:42

Recebidos os autos
25/05/2021 17:42

Juntada de CIÊNCIA
17/05/2021 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-71.2018.8.16.0140 Processo: 0000016-71.2018.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 22/08/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ FORTES SOARES Réu(s): WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI DECISÃO 1.

Trata-se Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI por incidir nas disposições do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c os art. 5º, inciso II, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/2006 (mov. 24.2).

A Denúncia foi recebida em seq. 31.1.

Devidamente citado e intimado réu informou a necessidade de nomeação de defensor (ev. 52.2), sendo nomeado defensor dativo ao réu em seq. 55.1. O defensor nomeado ao réu manifestou o aceite à nomeação, sendo concedido prazo legal de 10 (dez) dias para apresentação da Resposta à Acusação. A defesa do acusado deixou decorrer o prazo, sendo que este juízo em seq. 67 determinou fosse renovada a intimação para cumprimento da diligência, sob pena de destituição do encargo, comunicação da desídia ao órgão de classe e a imposição de multa pelo abandono da causa.

Em seq. 72.1 foi nomeada defensora dativa ao acusado, e oficiada à OAB/PR informando a conduta do Defensor anteriormente nomeado.

A defesa do acusado apresentou Resposta à Acusação, não arguindo preliminares e requerendo a oitiva das mesmas testemunhas arroladas na Denúncia (ev. 81.1). É o relatório.

DECIDO. 2. Primeiramente, verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite. 4.

Sem a arguição de outra questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 24 de novembro de 2021 às 16h30min (Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa) para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas e procedido o interrogatório do réu. 6.

Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 7.

Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário das audiências aqui designadas, visto que serão realizadas de forma virtual.

Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

Diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
30/04/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 18:25

Expedição de Mandado
30/04/2021 18:24

Expedição de Mandado
30/04/2021 18:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/04/2021 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2021 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:00

Alterado o assunto processual
23/04/2021 14:54

Alterado o assunto processual
16/04/2021 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI
03/04/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020
23/03/2021 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020
23/03/2021 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020
23/03/2021 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020
23/03/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
22/03/2021 11:39

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
12/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
02/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI
21/02/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI
18/12/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN CRISTIAN KANIGOSKI
14/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:03

Conclusos para despacho
23/10/2020 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 13:59

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2020 13:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 13:00

Expedição de Mandado
14/08/2020 13:42

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/06/2020 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020
13/04/2020 13:51

Recebidos os autos
13/04/2020 13:51

Juntada de CIÊNCIA
13/04/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 17:28

Recebidos os autos
02/04/2020 17:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/04/2020 10:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/04/2020 10:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2020 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/04/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/04/2020 10:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2020 09:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/03/2020 16:14

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
12/03/2020 14:31

Recebidos os autos
12/03/2020 14:31

Juntada de DENÚNCIA
28/03/2019 14:11

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003186-51.2018.8.16.0140
22/02/2019 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2019 14:30

Juntada de Certidão
10/02/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:15

Conclusos para despacho
05/12/2018 10:21

Recebidos os autos
05/12/2018 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 12:57

Conclusos para decisão
20/11/2018 20:22

Recebidos os autos
20/11/2018 20:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/11/2018 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2018 18:34

APENSADO AO PROCESSO 0003186-51.2018.8.16.0140
20/11/2018 18:34

Recebidos os autos
20/11/2018 18:34

Juntada de Certidão
12/01/2018 16:58

APENSADO AO PROCESSO 0002430-76.2017.8.16.0140
12/01/2018 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2018 14:26

Recebidos os autos
08/01/2018 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/01/2018 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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