TJPR - 0000286-43.2021.8.16.0091
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2022 17:30
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 16:11
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/09/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR EUSEBIO DE LIMA
-
20/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 18:32
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
09/06/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:12
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:12
Juntada de CUSTAS
-
06/06/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:48
Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO
-
26/05/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2022 15:50
Juntada de CUSTAS
-
02/05/2022 15:50
Recebidos os autos
-
02/05/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/04/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR EUSEBIO DE LIMA
-
27/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:14
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/11/2021 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/11/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR EUSEBIO DE LIMA
-
02/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:11
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2021 09:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2021 13:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/08/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR EUSEBIO DE LIMA
-
15/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.
Anthero Francisco Soares, 630 - Icaraíma/PR - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000286-43.2021.8.16.0091 Processo: 0000286-43.2021.8.16.0091 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GILMAR EUSEBIO DE LIMA Réu(s): ICARAÍMA SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DECISÃO 1.
Previamente, postergo o recebimento da inicial. 2.
Requer o autor a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.
Em regra, para o deferimento de pedido de justiça gratuita, basta a afirmação da necessidade, nos termos do art. 99 do CPC, todavia, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao magistrado, em estado de perplexidade, exigir a comprovação da necessidade do benefício.
Como já decidiu o STJ: “Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do processo, requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes da concessão, na hipótese de encontrar-se em "estado de perplexidade.” (STJ – EREsp 388045/RS; Corte Especial.
Min.
Gilson Dipp.
DJ 22.09.2003 p. 252 RDDP vol. 8 p. 126).
No mesmo sentido, o art. 99, §2º do CPC.
No presente caso, não há nos autos qualquer demonstração acerca da alegada hipossuficiência. 4.
Além disso, compulsando os autos, observa-se que o autor não promoveu a juntada de comprovante de residência, tampouco declaração de residência. 5.
Assim, intime-se a embargante para comprovar a incapacidade, ainda que transitória, de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a juntada de comprovante de rendimentos, das três últimas declarações de imposto de renda, bem como apresentar aos autos comprovante de endereço atualizado em seu próprio nome ou declaração informando que reside com terceiro, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC 2015), no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1.
Inexistente comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar o respectivo documento em nome de terceiro, desde que instruído com documento que demonstre o vínculo natural ou jurídico com o titular do documento. 7.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. 7.
Intimações e diligências na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.
Icaraíma, datado e assinado digitalmente.
Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito -
04/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2021 16:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2021 17:57
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/03/2021 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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