TJPR - 0001400-72.2021.8.16.0105
1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 14:53
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2022 16:12
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2022 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 09:56
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2022 09:56
Recebidos os autos
-
04/08/2022 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/07/2022 18:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 17:35
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 12:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/01/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 Autos nº. 0001400-72.2021.8.16.0105 Processo: 0001400-72.2021.8.16.0105 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): FERRARI ZAGATTO COMERCIO DE INSUMOS LTDA (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-63) Avenida Marcelo Messias Busiquia, 197 - Parque Industrial - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-006 - Telefone: (44)30272300 Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Roma, 920 Fórum - Alto da Glória - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 - Telefone: 44-34255333
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por Ferrari Zagatto Comércio de Insumos LTDA.
Afirmou, em resumo, que é proprietária dos bens apreendidos no Inquérito Policial apenso.
Pleiteou a restituição do veículo e dos agrotóxicos.
Juntou documentos (fls. 1.1/1.8 e 6.2/6.3).
Houve manifestação do Ministério Público (fls. 21.1).
Decido.
Oficie-se para a Autoridade Policial informar, em 05 dias, se o veículo e agrotóxicos foram encaminhados para perícia, se já houve a perícia e se nos galões há a data de validade do líquido, apontando a data, bem como se foi guardada amostra necessária para a produção da prova pericial.
Comunique ainda a Autoridade Policial para que faça registros fotográficos do veículo (frente, traseira, laterais) para comprovar a materialidade do delito por inobservâncias de normas legais e regulamentares, caso o veículo seja devolvido à parte requerente.
Após, voltem conclusos para decisão.
A presente decisão serve de ofício. Leonardo Aleksander Ferraz Sfóraz Magistrado -
30/04/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
27/04/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:23
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:23
Juntada de PARECER
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26/04/2021 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 13:59
Recebidos os autos
-
19/04/2021 13:59
Juntada de Certidão
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19/04/2021 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/04/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/04/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 15:08
Recebidos os autos
-
16/04/2021 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/04/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 21:11
Recebidos os autos
-
15/04/2021 21:11
APENSADO AO PROCESSO 0001381-66.2021.8.16.0105
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15/04/2021 21:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 21:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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15/04/2021 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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