16/08/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 17:08

Recebidos os autos
16/08/2022 17:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/08/2022 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2022 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
05/08/2022 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
05/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
27/07/2022 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022
27/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
18/07/2022 19:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
18/07/2022 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
12/07/2022 06:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 16:59

Homologada a Transação
08/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
30/06/2022 12:26

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/06/2022 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/06/2022 06:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/06/2022 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
20/06/2022 13:39

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
07/06/2022 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
30/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
28/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
23/05/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
16/05/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 15:37

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:19

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
20/04/2022 12:19

Despacho
10/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
10/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
09/03/2022 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
01/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/02/2022 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/01/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
29/01/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
28/01/2022 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 01:07

Conclusos para despacho
16/12/2021 18:07

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 16:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/12/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2021 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/09/2021 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 20:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 20:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/08/2021 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
13/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/07/2021 13:07

Conclusos para decisão
27/07/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
14/07/2021 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA
14/05/2021 18:21

Recebidos os autos
14/05/2021 18:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 23:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 23:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005467-11.2021.8.16.0031 Processo: 0005467-11.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.368,64 Polo Ativo(s): DOUGLAS FELIPE DE ANDRADE CALDEIRA Polo Passivo(s): HAVAN S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 1.

Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e na Lei 9.099/95, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial e sua emenda. 2.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência.

A parte autora alega que adquiriu um aparelho celular da marca Galaxy A50/Samsung em 10 de novembro de 2019 da loja HAVAN desta cidade de Guarapuava/PR pelo valor de R$ 2.919,03.

Afirma ainda que após o segundo dia de uso o aparelho apresentou defeito, motivo pelo qual procurou assistência técnica, vinculada ao seguro e indicada pela loja, no entanto, não teve seu problema resolvido.

Por tais razões, requer que o valor pago pelo celular seja restituído ao mesmo, ou alternativamente que lhe seja entregue um novo aparelho.

Diante dos fatos narrados e da documentação trazida aos autos, o pleito liminar não merece deferimento.

Carece o pedido do autor de prova da probabilidade do seu direito, bem como não restou evidenciado perigo de dano, pois os elementos trazidos aos autos não se mostram suficientes ao fim de propiciar o reconhecimento do direito postulado.

A demanda se trata de processo de conhecimento, ou seja, as alegações do autor, por óbvio, não fazem prova absoluta do direito, sendo que a concessão da liminar, com base somente nos documentos trazidos pela parte autora, seria perpetrar um verdadeiro julgamento “precipitado” da lide.

Observe-se ainda que não há urgência da medida, eis que os fatos se deram no ano de 2019.

Por tais razões, imprescindível, primeiramente, submeter os autos ao crivo do contraditório de todas as requeridas.

Conclui-se, pois, que os requisitos exigidos pela lei para embasar a antecipação de tutela não se encontram presentes no caso "sub judice" neste momento.

Outrossim, caso hajam maiores provas nos autos, a tutela poderá ser concedida a qualquer momento processual, não havendo que se falar em maiores prejuízos à consumidora, o que, também, corrobora com o afastamento do requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, hábil a fomentar a concessão da medida neste momento.

Com efeito, a medida liminar pleiteada merece indeferimento. 3.

Ex positis, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão, conforme fundamentação supra. 4.

Para fins de esclarecimentos, deixo de analisar a contestação apresentada por uma das requeridas, visto que obrigatória a designação de audiência de conciliação, de modo que sua análise ocorrerá à luz do rito previsto pela Lei 9.099/95. 5.

Cite(m)-se e proceda-se nos termos da Portaria 01/2019 e Ordem se Serviço 01/2020, inclusive, com a designação de audiência de conciliação virtual. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, data da assinatura digital. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta
03/05/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2021 18:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2021 18:54

INDEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2021 11:05

Recebidos os autos
12/04/2021 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 11:05

Distribuído por sorteio
12/04/2021 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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