TJPR - 0006989-66.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO LUIZ ARMELIN CORSO

CPF *84.***.*14-70

MARIO VICENTE

CPF *94.***.*77-20

RAFAELLA ARMELIN CORSO

CPF *84.***.*15-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SOLIANE HUBER

CPF *22.***.*12-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/02/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 14:59

    Processo Reativado

  • 02/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/05/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 16:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 27/05/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/05/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2022 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SOLIANE HUBER

  • 14/08/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 22:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

  • 07/06/2021 21:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006989-66.2021.8.16.0001 1.

    A declaração de pobreza enseja mera presunção relativa de hipossuficiência, cedendo a elementos que indicam a capacidade financeira da parte, dentre eles a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

    Dessa forma, permanecendo o seu interesse no benefício de justiça gratuita, junte a parte autora documento idôneo (três últimas declarações de imposto de renda, contudo, não tendo sido declarado o imposto de renda nos últimos três anos, por tratar-se de pessoa isenta, deverá apresentar a certidão de regularidade do CPF1 juntamente com os comprovantes de que não declarou o imposto de renda durante o período indicado2/ balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários, se for o caso), a fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2.

    Ou ainda, caso não tenha interesse, deverá promover o pagamento das custas. 3.

    No mesmo prazo deve adequar a petição inicial, com as seguintes providências: a) indicação do endereço eletrônico das partes (artigo 319, II, do Código de Processo Civil/2015; b) formular pedido de tutela final; c) adequar o rito da demanda para a ação de produção antecipada de provas, eis que a exibição de documentos era admitida no Código de Processo Civil de 1973 por meio de ação cautelar satisfativa.

    Contudo, o atual Código de Processo Civil não previu a possibilidade desta ação, sendo facultado que a parte solicite a exibição de documentos de forma incidental (artigo 396 e seguintes) ou por ação autônoma de produção antecipada de provas (artigo 381 e seguintes). Insta salientar que Ação de Produção de Antecipada de Provas é autônoma e não depende de propositura de demanda futura, até porque a produção da prova pode servir exatamente de contra-estímulo ao ajuizamento de outra ação, já que a parte pode eventualmente perceber que não tem lastro probatório mínimo para isso.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AJUIZAMENTO APÓS VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - ART. 381, INCISO III, E §5º DO NCPC - CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA - INVIABILIDADE DE CONVERSÃO E DE EMENDA DA INICIAL. - O novo Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o processo cautelar, não havendo, assim, mais previsão do processo cautelar de exibição de documentos. - A nova legislação processual prevê a ação de produção antecipada de provas, processo autônomo, de caráter satisfativo, sendo cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, ou ainda, para simples documentação - art. 381, III e §5º. - Já apresentada a contestação, inviável é a conversão em produção antecipada de provas, bem com a emenda da exordial, devendo ser extinto o feito sem resolução do mérito. (TJMG -  15ª CÂMARA CÍVEL - AC -   5002420-18.2016.8.13.0672 -  Des.(a) Octávio de Almeida Neves - J. 26/04/0018). "EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    REQUISITOS. 1.

    No âmbito do novo Código de Processo Civil, o pedido de exibição de documentos, formulado de forma autônoma, antecedente e satisfativa, deve ser realizado por meio de produção antecipada de provas. 2.

    Cabe à parte, então, cumprir os requisitos do art. 382 do CPC, apresentando as razões que justifiquem a necessidade da antecipação e mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

    Recurso não provido." (TJSP, Apelação n. 1002136-54.2017.8.26.0196, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Melo Colombi, j. 06.06.2017) Cabe ainda destacar o entendimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no REsp 1803251/SC apontado pela parte, o qual embora vencido na ocasião, teve pronunciamento bastante pertinente: Sob outra ótica, relembre-se que a ação cautelar de exibição, regulada no CPC/1973, como demanda de massa, passou a ser usada de forma abusiva, mediante o ajuizamento de lides artificialmente forjadas, com o objetivo único de gerar honorários advocatícios em duplicidade ao advogado da parte demandante, ou seja, honorários na ação de exibição e honorários na demanda principal.

    Talvez seja essa a explicação para o silêncio eloquente do legislador no CPC de 2015 em não regular a exibição de documentos como ação autônoma.

    Veio efetivamente em boa hora, portanto, a mudança implementada pelo novo Código de Processo Civil, estatuindo um procedimento autônomo, não litigioso, de produção probatória (arts. 381/382) À luz desses fundamentos, renovando as vênias ao eminente relator, entendo que não merece reforma o acórdão recorrido (STJ, REsp 1803251/SC, Rel.

    Min.

    MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 22/10/2019) Deste modo, no mesmo prazo do item 1 a parte autora deve emendar a inicial para adequá-la à Ação de Produção Antecipada de Provas, em conformidade com o artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, bem como com o cumprimento das demais diligências determinadas, sob pena de indeferimento da inicial. 4.

    Após, voltem para decisão inicial.  5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito   1https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/index.ASP

  • 03/05/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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