TJPR - 0000040-48.1996.8.16.0083
1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 17:37
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/05/2024 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/05/2024 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2024 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
16/03/2024 00:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/03/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2024 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/03/2024 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 18:50
Expedição de Mandado
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
05/03/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
04/03/2024 15:01
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
04/03/2024 15:01
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/03/2024 12:23
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
01/03/2024 19:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 18:08
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/03/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 13:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/02/2024 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:38
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2024 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2024 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2024 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2024 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/02/2024 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2024 15:18
Expedição de Mandado
-
16/02/2024 12:31
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
19/01/2024 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
19/01/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
06/06/2023 01:26
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
29/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
15/05/2023 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2023 12:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 22:42
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2023 22:41
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 15:35
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/05/2023 15:33
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
11/05/2023 15:32
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
10/05/2023 18:49
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 10:35
Recebidos os autos
-
10/05/2023 10:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/05/2023 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/05/2023 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2023 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2023 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:01
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2023 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 12:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2023 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2023 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2023 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2023 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2023 13:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 13:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
26/04/2023 13:35
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
26/04/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 14:58
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
25/04/2023 13:24
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2023 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 19:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/04/2023 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2023 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2023 18:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:35
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 14:17
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2023 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 19:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2023 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2023 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2023 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
07/03/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
07/03/2023 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:05
Expedição de Carta precatória
-
03/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:55
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 13:49
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 13:49
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 13:49
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 13:49
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 13:49
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 12:49
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
03/03/2023 12:49
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
02/03/2023 15:51
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 14:12
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2023 23:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2023 16:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:55
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
20/01/2023 10:12
Recebidos os autos
-
20/01/2023 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2023 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 06:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/01/2023 13:39
Recebidos os autos
-
17/01/2023 13:39
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/01/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2023 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
05/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 18:16
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 11:55
Declarada incompetência
-
18/10/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
11/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 18:14
Recebidos os autos
-
26/09/2022 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 12:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
06/09/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/09/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022
-
06/09/2022 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
-
06/09/2022 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022
-
06/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 12:39
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
03/06/2022 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2022 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2022 21:27
Recebidos os autos
-
26/04/2022 21:27
Juntada de CIÊNCIA
-
26/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2022 13:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/04/2022 14:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2022 17:13
Expedição de Carta precatória
-
08/04/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 13:46
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
02/03/2022 14:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/03/2022 14:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/03/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:04
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:04
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/02/2022 14:34
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
04/02/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/01/2022 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/01/2022 17:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/01/2022 16:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 22:01
Recebidos os autos
-
07/12/2021 22:01
Juntada de CIÊNCIA
-
07/12/2021 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:27
Expedição de Carta precatória
-
01/12/2021 16:27
Expedição de Carta precatória
-
01/12/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/11/2021 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2021 20:26
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/10/2021 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
02/10/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
29/09/2021 16:32
Recebidos os autos
-
25/09/2021 01:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 12:43
Expedição de Carta precatória
-
14/09/2021 18:09
Expedição de Carta precatória
-
14/09/2021 17:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/09/2021 17:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
14/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 20:30
Recebidos os autos
-
13/09/2021 20:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 19:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/07/2021 18:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
25/06/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-48.1996.8.16.0083 Processo: 0000040-48.1996.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 07/07/1996 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FRANCISCO BELTRAO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TENENTE CAMARGO, 2112 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 Réu(s): Geraldo Cabral de Souza (RG: 295225749 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Jerivan, 5 casa - IPATINGA/MG DECISÃO 1.
Trata-se de processo crime em que o réu Geraldo Cabral de Souza como incurso nas sanções dos artigos 121, caput, por três vezes, e 129, §1º, inciso I, na forma do artigo 70, todos do Código Penal (movimento 1.2).
A denúncia foi recebida em 12 de fevereiro de 1997 (mov. 1.34), sendo o acusado citado por meio de edital (mov. 1.42), razão pela qual o feito permaneceu suspenso na forma do artigo 366 do CPP (mov. 1.43).
Houve a produção antecipada de prova, sendo ouvido as testemunhas arroladas na acusação, conforme movimentos 1.47, 1.51 e 1.60, faltando a testemunha Jair Silva Stang. A pedido do Parquet, decretou-se a prisão preventiva do réu (mov. 1.68).
Citado pessoalmente em 21 de novembro de 2020 (mov. 31.2), o réu constituiu defensor e apresentou resposta à acusação no mov. 18.1.
Na peça defensiva, o acusado sustentou: a) preliminarmente, a prescrição da pretensão punitiva em razão do tempo decorrido até então; b) a ausência de prova da embriaguez e da condução do veículo em velocidade superior ao permitido; c) a desclassificação para o delito do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro; e d) a necessidade de revogação da prisão preventiva.
Arrolou as mesmas testemunhas da acusação.
Assim o juízo revogou a custódia cautelar do agente (mov. 20.1).
A agente ministerial pleiteou pelo prosseguimento do feito em relação aos fatos tipificados no artigo 121, caput, e pela extinção da punibilidade, em razão da prescrição das sanções do artigo 129, § 1º, I, todos do Código Penal, bem como designação de audiência a fim de ser inquirida a testemunha faltante.
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
Considerando a citação do acusado, conforme movimento 31.1, bem como a resposta a acusação juntada 18.1, determino a retomada da marcha processual e do transcurso do lapso prescricional. 3.
Considerando que em relação ao crime do artigo 129, §1º, I, do Código Penal, de acordo com o artigo 109, inciso III, da norma penal material, o período de suspensão do prazo prescricional é de 12 anos.
Logo, a marcha processual quanto a este delito tornou a correr na data de 30 de março de 2010.
Desta forma em data de 30 de março de 2010, naturalmente, o prazo do feito voltou a correr no tocante a este crime, sendo que daquela data até o dia de hoje (17/04/2021), somando-se ao tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (12/02/1997) e a suspensão do feito (31/03/1998), passaram-se mais de doze anos, de modo que operada está a prescrição com base na pena em abstrato.
Assim julgo extinta a punibilidade do réu em relação ao delito tipificado no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. 4.
Em relação a desclassificação do delito tipificado para o delito do artigo 302 do Código de Transito Brasileiro, verifica-se do conjunto probatório carreado aos autos, tem-se que não restou cabalmente demonstrado, como requer esta fase processual, a existência manifesta para a referida desclassificação, tornando-se imprescindível a dilação probatória na hipótese.
Neste sentido: HABEAS CORPUS.
AÇÃO PENAL.
HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO.
EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO.
ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INVIABILIDADE DA VIA.
NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INICIAL PELO JUÍZO COMPETENTE.
TRIBUNAL DO JÚRI.
ORDEM DENEGADA. 1.
Apresentada denúncia por homicídio na condução de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem para o elemento subjetivo descrito, tal qual a embriaguez ao volante, a alta velocidade e o acesso à via pela contramão, não há que se falar em imediata desclassificação para crime culposo antes da análise a ser perquirida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.2.
O enfrentamento acerca do elemento subjetivo do delito de homicídio demanda profunda análise fático-probatória, o que, nessa Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD6B GRATY 28TW6 4KZXD PROJUDI - Processo: 0000040-48.1996.8.16.0083 - Ref. mov. 33.1 - Assinado digitalmente por Sarah Dreher Ribas Paiva 17/04/2021: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO.
Arq: Manifestação medida, é inalcançável em sede de habeas corpus. 3.
Ordem denegada, revogando-se a liminar anteriormente deferida. (HC 121654, Rel.
Min.
Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min.
Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 21/06/2016, DJe 19/10/2016). Considerando que as matérias arguidas pelo acusado em sua defesa confundem-se com o mérito da ação penal, razão pela qual demandam maior dilação probatória para fiz de apuração e, não sendo manifestamente o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 28 de julho de 2021, às 17h00min. 4.1.
Nessa oportunidade será ouvida a testemunha faltante e interrogado o réu. 4.2.
Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais. 4.3.
Caso alguma testemunha não seja encontrada, a Secretaria deverá intimar a parte que a arrolou para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se com o fim de informar o novo endereço ou desistir da testemunha. 4.4.
No caso de testemunha e/ou réu residente(s) em outra Comarca, anoto que a oitiva e/ou interrogatório será realizado(a) através de recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real (videoconferência - https://equinox.tjpr.jus.br/portal/tenants/tjpr/), certo de que o presente Juízo está devidamente equipado para tanto.
No caso de o Juízo Deprecado contar com o equipamento, a oitiva será realizada por videoconferência, devendo a Secretaria Criminal informar ao Juízo Deprecado a data designada para audiência de instrução e julgamento. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 19:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 19:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/05/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 17:01
PRESCRIÇÃO
-
20/04/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2021 08:46
Recebidos os autos
-
17/04/2021 08:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CABRAL DE SOUZA
-
18/12/2020 09:26
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
18/12/2020 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
07/12/2020 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 13:42
Recebidos os autos
-
07/12/2020 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2020 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 15:43
REVOGADA A PRISÃO
-
02/12/2020 17:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 12:54
Expedição de Carta precatória
-
04/02/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/06/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 11:30
Recebidos os autos
-
05/05/2016 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2016 14:21
PROCESSO SUSPENSO
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04/05/2016 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2016 13:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/05/2016 13:14
Ato ordinatório praticado
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04/05/2016 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 13:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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