TJPR - 0002575-40.2010.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2025 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/02/2025 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 07:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2025 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 11:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/10/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/10/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/09/2024 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
15/08/2024 00:55
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
12/07/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2024 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 23:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/05/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
15/05/2024 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2024 18:19
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/04/2024 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024
-
26/04/2024 12:15
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024
-
26/04/2024 12:15
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 12:15
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 12:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/04/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
25/04/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 01:11
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
05/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 13:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2024 11:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/03/2024 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 01:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 19:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 21:20
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 14:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
-
08/02/2024 18:21
Pedido de inclusão em pauta
-
08/02/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/02/2024 15:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/02/2024 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2024 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
05/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2024 13:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
29/01/2024 13:47
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
26/01/2024 11:01
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
26/01/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:52
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
24/01/2024 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2023 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 13:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/11/2023 22:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2023 22:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/11/2023 09:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 16:26
Pedido de inclusão em pauta
-
20/11/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/11/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 01:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 13:54
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
18/09/2023 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2023 13:27
Recebidos os autos
-
18/09/2023 13:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2023 13:27
Distribuído por dependência
-
18/09/2023 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 11:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/09/2023 11:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/09/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 14:33
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
10/08/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/07/2023 10:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/07/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
30/06/2023 19:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
23/05/2023 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/05/2023 16:34
Recebidos os autos
-
19/05/2023 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2023 16:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/05/2023 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/05/2023 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/05/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
24/03/2023 11:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 09:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2023 17:59
OUTRAS DECISÕES
-
02/02/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
22/01/2023 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR DE SOUZA
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FABIO DA SILVA
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ELVIRA DOS SANTOS
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSELI GARCIA DE ASSIS
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DIAS DA SILVA
-
23/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 09:16
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 22:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/07/2022 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:30
OUTRAS DECISÕES
-
05/04/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2022 22:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/03/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
24/03/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
22/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 01:52
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 19:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/02/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:32
OUTRAS DECISÕES
-
24/01/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DIAS DA SILVA
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ELVIRA DOS SANTOS
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FABIO DA SILVA
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR DE SOUZA
-
14/12/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSELI GARCIA DE ASSIS
-
06/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/11/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 21:30
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
10/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 21:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2021 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 21:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
Autos n. 0002575-40.2010.8.16.0056 1.
Diante da recusa da perita anteriormente nomeada (evento 118.1), destituo-a do encargo.
Em substituição, nomeio o perito ADRIANO 1 FLAVIO VANJURA , sob a fé de seu grau. 2.1.
Intime-se o perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se para o que restou decidido no evento 108.1.
Intimem-se as partes.
Diligências necessárias.
Cambé, data da inserção no sistema.
KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 1 Perito nomeado pelo sistema de Cadastro de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - https://portal.tjpr.jus.br/caju/ -
07/07/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
18/05/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
Autos n. 0002575-40.2010.8.16.0056 1.
Trata-se de ação por responsabilidade obrigacional securitária ajuizada por Cleuseli Garcia de Assis, Rosineide Elvira dos Santos, José Fábio da Silva, Elizabete Dias da Silva e Osmar de Souza em face de Companhia Excelsior de Seguros.
No evento 1.17, pp. 19-20 e 1.18, pp. 1-3, o processo foi saneado, ocasião em que foram afastadas as preliminares, invertido o ônus da prova e deferida a produção de prova pericial, requerida exclusivamente pela parte autora (evento 1.16, p. 1).
Irresignada, a ré interpôs agravo de instrumento, conforme documentos de evento 1.19.
A perita nomeada apresentou sua proposta de honorários no evento 1.22, pp. 12-13, sendo que, no evento 1.23, pp. 2-4, a parte ré não se opôs quanto ao valor da perícia, mas ressaltou que o recurso abrange o mérito da inversão do ônus da prova e imposição do ônus financeiro à parte ré, pugnando por aguardar ulterior decisão do TJPR.
Em seguida, foi informada a concessão de efeito suspensivo ao agravo, conforme evento 1.23, pp. 14-16.
Diante disso, o processo permaneceu paralisado até que houve a baixa dos autos informando ter sido negado seguimento ao recurso especial interposto pela ré (evento 24.1).
No evento 88.1, consta acórdão em que foi negado provimento ao recurso interposto pela parte ré.
Breve relato.
Decido. 1.1.
Antes de homologar os honorários periciais, cumpre prestar alguns esclarecimentos a respeito do ônus financeiro da prova.
Nos termos do artigo 95, caput do Código de Processo Civil, os custos com a realização da perícia serão suportados pela parte que a requereu, no presente caso, a parte autora.
Todavia, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia deverá ser custeada pelo Estado do Paraná, caso ela seja sucumbente ao final do processo.
Conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, o perito privado não deve arcar com o ônus financeiro das provas pericias custeadas pelos beneficiários da gratuidade da justiça.
E nesse sentido, o STJ aduz: “Não há violação do preceito contraditório e ampla defesa quando o Estado é chamado à responsabilidade ao pagamento dos honorários periciais, haja vista que o seu dever constitucional em garantir o amplo acesso ao judiciário abrange incumbência de conferir todas as condições necessárias à efetividade processual ao beneficiário da justiça gratuita, não podendo desta maneira exigir do perito que assuma tal ônus financeiro. ” (AgRg no REsp 1568047/SC, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016).
Ainda, no mesmo julgado, utilizando-se de jurisprudências daquele Egrégio Tribunal: "as despesas pessoais e materiais necessárias para a realização da perícia estão protegidas pela isenção legal de que goza o beneficiário da gratuidade de justiça.
Assim, como não se pode exigir do perito a realização do serviço gratuitamente, essa obrigação deve ser do sucumbente ou, no caso de ser o beneficiário, do Estado, a quem é conferida a obrigação de prestação de assistência judiciária aos necessitados." (AgRg no AREsp 260.516/MG, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 03/04/2014) Outrossim, dispõe o artigo 95, § 3º, inciso II, NCPC, in verbis: "Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça".
Por outro lado, de acordo com o Ofício Circular nº 04/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os valores máximos para ressarcimento pelo Estado, estipulados na referida Resolução, devem ser observados na condenação do Estado.
Posto isso, o perito deverá apresentar sua proposta de honorários, sendo que não haverá adiantamento do valor dos honorários periciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que, restando a parte autora sucumbente, os honorários serão pagos, ao final, pelo Estado do Paraná.
Acaso a parte autora seja vencida ao final do processo, tendo em vista que ela é beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor que será pago ao final pelo Estado totaliza a importância de R$430,00 (quatrocentos e trinta reais), nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, do Ofício Circular nº 04/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Acaso a parte autora seja totalmente vencedora ao final do processo, o réu, em razão do princípio da sucumbência, será condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, arcando, assim, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, com o valor total dos honorários periciais arbitrados por este juízo.
Se a sucumbência do réu for parcial, o percentual da condenação incidirá sobre o valor dos honorários periciais arbitrados, de modo a se liquidar o valor por ele devido, que ficará obrigado ao pagamento proporcional do valor, após o trânsito em julgado da sentença.
Assim, para melhor compreensão do que acima restou explanado, segue exemplo, tomando-se por base que a autora no presente feito é beneficiária da justiça gratuita, e o réu não fez jus a tal benefício: se, após apresentação de proposta pelo Sr.
Perito, restarem arbitrados honorários periciais no valor hipotético de R$ 3.000,00.
Após o trânsito em julgado da sentença, será possível definir quem sagrou-se vencedor da demanda, total ou parcialmente.
Se a parte autora for totalmente vencida, o Sr.
Perito poderá cobrar do Estado a importância de R$ 430,00, acima fixada, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.
Se a parte autora for totalmente vencedora, no exemplo hipotético acima, o Sr.
Perito poderá cobrar do réu o valor dos honorários periciais arbitrados que, no exemplo acima, são R$3.000,00).
Se as partes forem reciprocamente sucumbentes, por exemplo, o autor em 40% e o réu em 60%, o Sr.
Perito poderá cobrar do Estado a importância de 40% de R$ 430,00 (sucumbência da autora), e do réu a importância de R$1.800,00 (R$ 3.000,00X60%: R$ 1.800,00).
O pagamento dos honorários periciais pelo Estado se dará por meio de requisição de pequeno valor expedida no presente feito.
A cobrança em relação ao réu poderá ser feita nestes autos, mediante petição de cumprimento de sentença. 2.
Feitos tais esclarecimentos, renove-se a intimação do perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Cambé, data da inserção no sistema.
KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/05/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 19:53
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
08/04/2021 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 01:41
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 01:40
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/03/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
22/12/2020 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
01/10/2020 05:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
09/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
18/03/2020 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/01/2020 09:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2020 09:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/07/2016 14:06
PROCESSO SUSPENSO
-
28/07/2016 14:06
Juntada de Certidão
-
08/06/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-
06/06/2016 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2016 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/05/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/05/2016 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2016 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2016 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2016 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2016 10:27
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 10:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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