TJPR - 0009749-94.2010.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KOZAN E SILVA LTDA

CNPJ: 00.102.189/0001-23

SERGIO LUIZ KOZAN

CPF *78.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 18:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2025 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2025 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2024 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ KOZAN

  • 27/10/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ KOZAN

  • 09/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:56

    APENSADO AO PROCESSO 0007849-22.2023.8.16.0058

  • 12/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ KOZAN

  • 22/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/02/2023 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2023 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/10/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:35

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 01/10/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009749-94.2010.8.16.0058 Processo:   0009749-94.2010.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.856,51 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   KOZAN E SILVA LTDA I.

    Determino o levantamento da suspensão do feito, considerando que o caso em tela não versa sobre as hipóteses de redirecionamento da Execução Fiscal em discussão no Recurso Especial n.º 1.645.333/SP.

    Ademais, não vislumbro nos autos indícios de que os sócios com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), não sejam os mesmos que exerciam poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido.

    II.

    Em prosseguimento, expeça-se mandado de constatação, no endereço indicado na última alteração do contrato social (seq. 34.1), afim de se verificar funcionamento regular da Executada no local.

    III.

    Com o retorno, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 18:15

    A partir de 03/10/2018 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 04/02/2021 18:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 20:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/09/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2018 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2018 21:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2018 16:36

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2018 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2018 14:24

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 20/03/2018 16:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 02:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 02:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/02/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/01/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/10/2017 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2017 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2017 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 11:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2016 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2016 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2016 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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