TJPR - 0001838-89.2014.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUAIUME E GUAIUME LTDA - EPP

CNPJ: 04.214.609/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/06/2025 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2025 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/04/2025 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2025 16:18

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/02/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2025 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2025 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO GUAIUME

  • 26/11/2024 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2024 07:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/08/2024 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/06/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/06/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/06/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/06/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2024 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 09:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/05/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/02/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/01/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2023 01:08

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2022 13:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/11/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 03/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/11/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001838-89.2014.8.16.0058 Processo:   0001838-89.2014.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$66.346,87 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   GUAIUME E GUAIUME LTDA - EPP I.

    Determino o levantamento da suspensão do feito, considerando que o caso em tela não versa sobre as hipóteses de redirecionamento da Execução Fiscal em discussão no Recurso Especial n.º 1.645.333/SP.

    Ademais, não vislumbro nos autos indícios de que os sócios com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), não sejam os mesmos que exerciam poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido.

    II.

    Em prosseguimento, expeça-se mandado de constatação, no endereço indicado na última alteração do contrato social da executada (seq. 81.1), afim de se verificar funcionamento regular da Executada no local.

    III.

    Com o retorno, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 18:23

    A partir de 25/02/2019 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 04/02/2021 18:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/11/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 22/10/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2018 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2018 15:18

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/08/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/07/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/07/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/07/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/07/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2018 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2018 09:02

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2018 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2018 09:01

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2017 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2017 08:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 02/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/01/2017 13:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 29/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2014 17:40

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 10:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2014 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2014 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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