TJPR - 0002288-92.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANTIAGO DA SILVA PITANGA

CPF *83.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO DA SILVA PITANGA

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/08/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO DA SILVA PITANGA

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/06/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO DA SILVA PITANGA

  • 02/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 10/02/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/12/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 00:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO DA SILVA PITANGA

  • 24/11/2021 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 23:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 20/10/2021 16:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO DA SILVA PITANGA

  • 08/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 21:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:58

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 14/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2021 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2021 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/08/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2021 17:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/07/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002288-92.2021.8.16.0088 1. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 2.  Consigno que a prioridade na tramitação já está anotada. 3.   Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) Esclarecer a legitimidade passiva do Banco Safra, na medida em que afirma a legalidade dos contratos firmados com a referida instituição bancária e que os descontos indevidos são realizados pelo Banco BMG.

    Veja-se: “Ao entrar em contato com os canais disponíveis como INSS, tomou conhecimento que os descontos são realizados pelo Banco BMG referente a contratos de empréstimos realizados onde foi concedido cartão de crédito, porém o autor nunca realizou empréstimos com o Banco BMG, somente com o Banco Safra, conforme os três contratos que seguem anexos.” b) Esclareça e comprove a legitimidade do banco BMG, porquanto não há qualquer indicativo de que o empréstimo sobre a RMC ( no valor de R$ 42,64, por amostragem o documento de página 1 de mov. 1.3) está sendo realizado pelo referido banco; e c) Por fim, deverá esclarecer as alegações iniciais quanto ao montante indevidamente descontado, na medida em que nada cita sobre o valor de R$ 42,64, descontados a título de empréstimo sobre a RMC, citando, apenas o valor atual de R$ 191,95, o qual não é descontado da aposentadoria do autor, mas, ao que parece, se trata apenas de uma informação sobre qual é o valor disponível a esse título.

    Basta observar o primeiro comprovante de pagamento de aposentadoria acostado em mov. 1.3, referente a competência 07/2020.  Nota-se que naquele mês, o valor bruto da aposentadoria foi de R$ 3.841,65 e o líquido repassado foi no valor de R$ 2.712,48, existindo, então uma diferença de R$ 1.129,17, justamente a soma dos descontos dos seguintes valores: R$ 2,52 (imposto de renda); R$ 485,91 (consignação empréstimo bancário); R$ 40,00 (consignação empréstimo bancário); R$ 558,10 (consignação empréstimo bancário); R$ 42,64 (empréstimo sobre a RMC).

    Não entram nos descontos os valores de R$ 191,95 (reserva de margem consignável- RMC) e R$ 1.903,98 (abatimento a beneficiário maior 65 anos), o que leva a crer que a menção do valor a título de RMC se trata apenas de uma informação contida no comprovante, não de efetivo desconto.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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