TJPR - 0006261-49.2012.8.16.0095
1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2023 02:22
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
27/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 13:24
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
16/11/2022 06:44
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 06:43
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 06:41
Processo Reativado
-
14/11/2022 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2022 14:05
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 13:55
Recebidos os autos
-
19/10/2022 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/10/2022 20:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2022 20:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 19:54
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
09/08/2022 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
26/06/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:53
PROCESSO SUSPENSO
-
15/06/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/06/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
13/06/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
17/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:30
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:30
Juntada de CUSTAS
-
14/09/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/09/2021 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
28/06/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
17/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0006261-49.2012.8.16.0095 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): JULIO CEZAR GAEWICZ Impetrado(s): Município de Irati/PR SENTENÇA Vistos, etc.
Avoquei os autos posto mostrar-se afeto à Meta 2 do CNJ conforme relatório extraído do sistema Projudi.
Anote-se a prioridade de tramitação nos autos 1.
RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por JÚLIO CEZAR GAEWICZ contra o PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, sob o argumento de ter havido a violação a direito líquido e certo, em razão da parcela de 20% (vinte por cento) referente ao quinquênio devido sobre os proventos de sua aposentadoria.
Requereu o recálculo de sua aposentadoria com a adição da parcela revogada e a aplicação de multa diária por descumprimento.
Juntou documentos (ev. 1.1, p. 1 a 141).
A liminar requerida foi indeferida em ev. 1.1, p. 144.
Em ev. 1.1, p. 148, foi determinada a intimação do requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
Decisão de ev. 1.1, p. 151, determinou a intimação pessoal do impetrante.
Sobreveio o AR da intimação pessoal em ev. 10.1.
Decisão de ev. 13.1 determinou nova intimação do impetrante, por meio de seu advigado.
Intimado, novamente deixou de se manifestar.
Avoquei os autos. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O presente writ foi impetrado em 21/12/2012 e sustentou a cassação de ato reputado ilegal e violador de direito líquido e certo cometido pelo Prefeito Municipal de Irati.
A medida liminar requerida, no entanto, foi indeferida, sendo que o autor, intimado, inclusive pessoalmente, deixou de dar o devido prosseguimento ao feito.
Desta forma, tem-se que a formalidade exigida pelo §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, foi cumprida, visto que, intimado o advogado a dar andamento ao feito, com sua inércia, foi intimada pessoalmente a parte por ele representada.
Ademais, a formalidade firmada pela jurisprudência, em relação a necessidade de dupla intimação do patrono, também foi realizada, conforme determinado por decisão de ev. 13.1.
Assim, tendo em vista a paralisação do feito, desde o despacho de ev. 1.1, p. 148, datado de 03/10/2013, pela inércia da requerente, tem-se que é imperativa a extinção desta ação por abandono.
Isto porque, conforme o prescrito no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sem promover os atos e diligências que lhe competiam, a parte exequente abandonou a causa por mais de trinta dias. 3.
DISPOSITIVO Assim, com espeque no inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma da fundamentação.
Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas processuais em razão do princípio da causalidade.
Deixo de condenar a parte ao pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que não houve manifestação da parte contrária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se, observando as cautelas de praxe e o contido no Código de Normas da E.CGJ.
Diligências necessárias.
Irati, datado e assinado digitalmente.
AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito -
04/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:06
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
04/05/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
31/10/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 12:13
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/10/2020 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
04/02/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
06/03/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR GAEWICZ
-
28/02/2018 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2012
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004362-75.2021.8.16.0038
Municipio de Fazenda Rio Grande/Pr
Denise Ribeiro de Lima
Advogado: Alexandre Jankovski Botto de Barros
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/10/2024 13:14
Processo nº 0007311-85.2019.8.16.0024
Ministerio Publico do Estado do Parana
Sonia Mara Nunes
Advogado: Adalgisa Mendes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/11/2019 15:30
Processo nº 0005497-43.2017.8.16.0045
Robson Luiz Gomes
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Amanda Pope de Souza
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/11/2024 13:29
Processo nº 0005497-43.2017.8.16.0045
22 Sdp - Arapongas
Robson Luiz Gomes
Advogado: Paulo Cezar Magalhaes Penha
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2017 14:21
Processo nº 0002332-73.2020.8.16.0112
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luan Patrik Post de Souza
Advogado: Robin Jarabiza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/04/2020 12:04