STJ - 0007057-75.2019.8.16.0004

31/08/2022 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/08/2022 15:00

Transitado em Julgado em 31/08/2022

06/06/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482267/2022

06/06/2022 19:03

Protocolizada Petição 482267/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

06/06/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

03/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

02/06/2022 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/02/2022 11:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/01/2022 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2582/2022

07/01/2022 15:08

Protocolizada Petição 2582/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022

09/12/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021 Petição Nº 780327/2021 - AgInt

07/12/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0780327 - AgInt no AREsp 1906077 - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido - Petição Nº 2021/00780327 - AgInt no AREsp 1906077

08/11/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2021 21:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1015197/2021

05/11/2021 21:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 21:40

Protocolizada Petição 1015197/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2021

13/10/2021 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/10/2021 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/10/2021 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2021 15:40

Determinada a distribuição do feito

14/09/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/09/2021 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 826553/2021

14/09/2021 11:51

Protocolizada Petição 826553/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2021

31/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2021 Petição Nº 780327/2021 -

30/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 780327/2021. Publicação prevista para 31/08/2021)

30/08/2021 15:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 780327/2021

30/08/2021 15:29

Protocolizada Petição 780327/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2021

17/08/2021 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733315/2021

17/08/2021 15:21

Protocolizada Petição 733315/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

13/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

12/08/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

10/08/2021 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

15/06/2021 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ