TJPR - 0005438-02.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA MACHADO DE SANTANA

CPF *49.***.*73-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 14/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2024 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/05/2024 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:20

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2024 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/03/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 08:31

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2024 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/02/2024 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/10/2023 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 09/10/2023 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 09/10/2023 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 06/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 03:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:49

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/11/2022 12:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 19/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 06:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 06:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2022 16:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 19:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 19:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 19:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 19:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 19:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 02:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005438-02.2010.8.16.0045 Processo:   0005438-02.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   27/04/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   DANIELA MACHADO DE SANTANA (RG: 85510177 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*73-90) AVENIDA MARACANÃ, 2048 - VILA BERNARDES - ARAPONGAS/PR       Vistos, Analisando os autos, constata-se que a defesa não aventou quaisquer fundamentos tendentes à absolvição sumária (mov. 46.1).

    Como bem pontuou o agente ministerial em cota retro, o curso do processo permaneceu paralisado por cerca de 5 (cinco) anos em razão da não localização da acusada, contudo, a suspensão do feito não implica em seu arquivamento, uma vez que não foi superado o prazo prescricional previsto.

    Portanto, se faz necessária a produção de provas, mantendo-se o regular processamento do feito.

    Designo o dia 02 de fevereiro de 2022 às 15h00min para inquirição das testemunhas arroladas e, se for o caso, interrogatório da Acusada.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (arts.218 c/c art.219 do CPP).

    Intime-se e/ou requisite-se a ré, bem como sua respectiva procuradora; Intime-se o Ministério Público desta comarca; Expeça(m)-se o(s) mandado(s) e ofício(s) necessários, e, se for o caso a(s) precatória(s).

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 04/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2015 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2015 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2015 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2015 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2015 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MACHADO DE SANTANA DOS SANTOS

  • 26/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2015 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2015 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2010

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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