TJPR - 0010318-72.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO AMILTON BONFIM

CPF *78.***.*26-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 11/06/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 07:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 07:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/09/2022 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/09/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 14/09/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 14/09/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 14/09/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 21/07/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 08:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO AMILTON BONFIM

  • 02/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/07/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 10:01

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2021 10:01

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2021 10:01

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2021 10:01

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:29

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0010318-72.2020.8.16.0017   Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná  Réu(s):   DANILO AMILTON BONFIM  Vistos e examinados estes autos: 1.

    Citado à seq. 76.1, o réu apresentou resposta à acusação à seq. 81.1, através de advogado nomeado à seq. 78.1, na qual não arguiu preliminares ou justificações, deixando de juntar documentos, reservando-se no direito de debater o mérito por ocasião das alegações derradeiras.

    Inicialmente, verifica-se que o feito possui lastro probatório mínimo, consubstanciado nos elementos informativos coligidos no inquérito policial que serviu de arrimo para a denúncia.

    Em outros termos, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, mormente pelos depoimentos coligidos na fase investigativa.  Toda a explicação sobre outra versão ou realidade dos fatos será tratada em momento processual oportuno, por se tratar de matéria relativa ao mérito.

    De outro lado, verifico que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, devendo, assim, o feito ter regular prosseguimento. 2.

    Dessa forma, designo o dia 13/09/2021 às 14h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, quatro testemunhas, assim como o interrogatório do acusado). 3.

    Intime-se e requisite-se, conforme necessário, inclusive com a expedição de precatória, se preciso.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2021 08:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/03/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2020 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/08/2020 14:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/08/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 18:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 15:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 17:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/07/2020 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2020 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 15:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:51

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 12:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/05/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/05/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 13:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/05/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/05/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2020 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2020 19:30

    APENSADO AO PROCESSO 0010319-57.2020.8.16.0017

  • 15/05/2020 19:30

    Juntada de INICIAL

  • 15/05/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 19:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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