STJ - 0002235-14.2017.8.16.0004

18/08/2022 09:39

Transitado em Julgado em 12/08/2022

27/07/2022 08:41

Decorrido prazo de AFREBRAS - ASSOCIACÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL em 08/03/2022 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 813/817.

19/05/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422304/2022

19/05/2022 17:38

Protocolizada Petição 422304/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022

19/05/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 210219/2022 - AgInt

18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2022 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0210219 - AgInt no AREsp 2018233 - Publicação prevista para 19/05/2022

16/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00210219/2022 - AgInt no AREsp 2018233/PR

04/05/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

03/05/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000369-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:11

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00210219/2022 - AgInt no AREsp 2018233/PR

20/04/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/04/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311420/2022

19/04/2022 15:09

Protocolizada Petição 311420/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2022

25/03/2022 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2022 Petição Nº 210219/2022 -

24/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 210219/2022. Publicação prevista para 25/03/2022)

24/03/2022 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 210219/2022

24/03/2022 16:53

Protocolizada Petição 210219/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022

10/02/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69184/2022

10/02/2022 18:50

Protocolizada Petição 69184/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

09/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022 20:30

Conheço do agravo de AFREBRAS - ASSOCIACÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/02/2022 20:30

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

27/01/2022 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/01/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/01/2022 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/01/2022 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

03/12/2021 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2021 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2021 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ