TJPR - 0001372-02.2020.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MORRETES/PR

CNPJ: 76.022.490/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON SANTANA

CPF *22.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 22:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2023 22:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 19/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 11/09/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 20:16

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2023 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 10:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 19:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 21:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 30/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 20/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 07:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 03/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 23/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 05/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SANTANA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum - centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001372-02.2020.8.16.0118 Pende decisão deste juízo acerca da exceção de pré-executividade.

    Todavia, em se tratando de tributo municipal entende-se que o Excepiente deverá juntar nos autos prova do direito municipal, especificamente a legislação que ampara a cobrança do IPTU, pois existem municípios brasileiros nos quais a propriedade predial e territorial são tributadas separadamente, como p.ex.

    São Paulo e Rio de Janeiro.

    Intime-se para juntada em 15 dias.     Morretes, 30 de abril de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado

  • 30/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 07/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 21:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:24

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 19:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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