TJPR - 0007372-44.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WILSON PIERIN

CPF *01.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULFE KRAUTZ CARNEIRO

CPF *09.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DULFE KRAUTZ CARNEIRO

  • 23/05/2025 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2025 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2025 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 12:57

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON PIERIN

  • 15/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:54

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/01/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:37

    Expedição de Carta precatória

  • 14/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 02:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON PIERIN

  • 19/02/2024 14:06

    Expedição de Carta precatória

  • 09/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/01/2024 04:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2023 11:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:51

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 12:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2022 12:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON PIERIN

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:17

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2022 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 19:26

    Expedição de Carta precatória

  • 22/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2022 15:29

    APENSADO AO PROCESSO 0046126-07.2011.8.16.0001

  • 19/01/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2022 10:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON PIERIN

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 22:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007372-44.2021.8.16.0001 Processo:   0007372-44.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$100,00 Suscitante(s):   WILSON PIERIN Suscitado(s):   DULFE KRAUTZ CARNEIRO Vistos, 1.

    De início, determino a emenda da petição inicial para o fim de determinar que seja apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, completa qualificação do Autor no presente incidente, nos termos do art. 319, II, do NCPC, bem como, no mesmo prazo, sejam juntados seus documentos pessoais. 2.

    Com relação ao pedido de concessão da Assistência Judiciária Gratuita, destaco que é pacífico na jurisprudência que pode o magistrado determinar que a parte comprove a alegada condição de miserabilidade/hipossuficiência juntando documentação pertinente para tanto (STJ.

    AgRg no AREsp nº 608.726/MT, Min.

    Rel.

    Marco Buzzi, 4.ª Turma, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018; AgRg no AREsp nº 737.289/RJ, Min.

    Rel.

    Humberto Martins, 2.ª Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 12/02/2016).

    Ainda, convém destacar que, consoante o Ofício Circular nº 14/2019-GP/TJPR, o magistrado deverá empregar os mecanismos de pesquisa à sua disposição para deferir criteriosamente o benefício de justiça gratuita, optando, sempre que possível, pelo parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º, do NCPC) e redução percentual (art. 98, § 5º, do NCPC). 1.1.

    Acerca da matéria, adoto o entendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos da Deliberação CSDP nº 042/2017 da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ que dispõe no artigo 5º que elenca os pressupostos para que seja presumida a hipossuficiência econômica: “Art. 5º.

    Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I – aufira renda familiar mensal, não superior a três salários mínimos federais.

    II – não seja proprietária titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Fiscais do Estado do Paraná, considerando-se para os bens imóveis o seu valor venal.

    III – não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. §1º - Para fins desta deliberação considera-se entidade familiar toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. §2º - Admite-se a existência de núcleos familiares distintos, vivendo sob a mesma unidade habitacional ou subabitação, hipótese em que apenas será aferida a renda daquele núcleo integrado pelo requerente. §3º - Para a aferição do inciso I do caput, será deduzido o valor de meio salário mínimo federal por criança ou adolescente, pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, idoso ou egresso do sistema prisional, que integrem a entidade familiar, sem contribuir financeiramente, respeitado o limite máximo de dedução de dois salários mínimos federais. §4º - Os mesmos critérios do caput se aplicam para a aferição da necessidade de pessoa natural não integrante de entidade familiar. §5º - Renda familiar é a soma de todos os rendimentos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, independentemente de sua origem ou de coabitação, excluindo-se: a) os rendimentos decorrentes de programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais (BPC); b) o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial; c) gastos extraordinários mensais com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo, devidamente comprovados; d) o valor da pensão alimentícia comprovadamente paga a criança, adolescente, pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento ou idoso; e) o valor de Imposto de Renda comprovadamente pago ou retido na fonte; f) o valor percebido a título de bolsa auxílio de estagio, limitado a 1 (um) salário mínimo federal. §6º - Consideram-se doenças graves, para os efeitos do parágrafo anterior, aquelas estabelecidas no art. 1º da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998 de 23 de agosto de 2001. §7º - O limite econômico da renda familiar prevista no caput poderá ser excedido na existência de gastos extraordinários e essenciais, que deverão ser verificados no caso concreto; §8º - Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal e o patrimônio líquido deverão ser considerados individualmente, hipótese na qual futura e eventual conciliação alcançada não afasta o atendimento pela Defensoria Pública. §9º – Para fins de aferição do requisito do inciso II do caput, não se considera: a) Os bens em litígio; b) O valor não quitado do imóvel financiado, desde que demonstrado; c) O bem adquirido através de financiamentos para famílias de baixa renda, como o programa “Minha Casa Minha Vida” e outros semelhantes de cunho social., desde que comprovada essa condição. d) O bem de família nos termos da legislação, quando for o único patrimônio móvel ou imóvel da família. §10 - A dívida propter rem não é considerada como bem em litígio. §11 - Os critérios estabelecidos neste artigo não excluem a aferição da necessidade no caso concreto, através de manifestação devidamente fundamentada do Defensor Público.” (n.g) Destaco que no regime da comunhão universal de bens, todos os bens dos cônjuges, presentes ou futuros, adquiridos antes ou depois do casamento, tornam-se comuns, constituindo um patrimônio único, tem cada cônjuge o direito a metade ideal do patrimônio comum, havendo a comunicação do ativo e do passivo.

    No regime da comunhão parcial de bens (art. 1658 do Código Civil) os bens adquiridos após o matrimonio, salvo as exceções legais, foram um patrimônio único, de propriedade comum, excluídas, portanto, as obrigações anteriores ao casamento.

    Anoto que reconhecida a união estável, e não havendo disposição em contrário, aplicável o regime da comunhão parcial de bens, (art. 1658 do Código Civil), adotando, no que couber, as mesmas normas atinentes ao matrimonio.

    Assim, os bens adquiridos após o início da união estável, salvo as exceções legais, foram um patrimônio único, de propriedade comum, excluídas, portanto, as obrigações anteriores a união estável.

    Assim, caso a parte Autora seja casada, diante da existência de patrimônio comum  com o seu cônjuge, é imperiosa a apresentação da última declaração do Imposto de Renda do cônjuge, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja aferido o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Assim, no caso de união estável da parte Autora, diante da existência de patrimônio comum da parte com o seu companheiro é imperiosa a apresentação da última declaração do Imposto de Renda do companheiro (a), no prazo de 10 (dez) dias, para que seja aferido o pedido de assistência judiciária gratuita. 1.2.

    Anexe-se a secretaria o extrato de veículo (s) automotor (es) da (s) parte (s) Autora (as) pelo sistema RENAJUD.

    Sem prejuízo, também devem ser juntadas aos autos as últimas declarações de imposto de renda do Autor, seus extratos bancários relativos aos últimos 03 (três) meses e cópia integral da CTPS. 2.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). 3.

    Após, voltem conclusos em decisão inicial.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto RC

  • 04/05/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:23

    Distribuído por dependência

  • 16/04/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 14/04/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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