TJPR - 0014824-76.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:22
Recebidos os autos
-
13/06/2025 16:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/06/2025 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/05/2025 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 09:26
Homologada a Transação
-
10/03/2025 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/02/2025 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/02/2025 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 14:39
Expedição de Certidão GERAL
-
03/02/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO PAVIANI
-
14/11/2024 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
26/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 17:24
APENSADO AO PROCESSO 0019610-52.2008.8.16.0001
-
24/09/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
24/09/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 16:34
Expedição de Certidão GERAL
-
23/09/2024 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 16:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/07/2024 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/06/2024 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/05/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 20:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2024 17:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/04/2024 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 16:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2024 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 10:27
Juntada de COMPROVANTE
-
02/04/2024 07:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:31
Expedição de Mandado
-
12/03/2024 14:30
Expedição de Mandado
-
12/03/2024 14:30
Expedição de Mandado
-
09/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/02/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 15:28
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 17:02
OUTRAS DECISÕES
-
30/01/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
26/09/2023 13:44
OUTRAS DECISÕES
-
30/08/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2023 11:22
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 11:21
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2023 17:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 10:20
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:16
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/04/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 12:55
Recebidos os autos
-
29/11/2022 12:55
Juntada de PARECER
-
22/11/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2022 14:50
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2022 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 10:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 12:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2022 10:23
Recebidos os autos
-
21/10/2022 10:23
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
21/10/2022 10:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:53
EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
-
11/05/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2022 15:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/02/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
26/10/2021 22:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2021 17:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/10/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2021 12:50
Recebidos os autos
-
25/05/2021 12:50
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/05/2021 07:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/05/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014824-76.2019.8.16.0001 Vistos, 1.
Na presente ação de usucapião extraordinário, o Município de Curitiba (mov. 111.1) manifestou-se no sentido de que deveriam os Autores: “(...) emendar a inicial, a fim de que o pedido tenha por objeto a declaração de domínio sobre fração ideal do lote maior, não se abrindo matrícula autônoma para o terreno usucapiendo, por não atender ao parâmetro de zoneamento de área”.
Na eventual hipótese de discordância por parte dos Autores quanto à emenda à petição inicial, pugnou que: “(...) acaso o (a) Autor (a) discorde da condição acima, o Município de Curitiba expressamente se opõe ao pedido de usucapião sendo que, nesse caso, deverá ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo”.
Os Autores manifestaram-se (mov. 122.1) contrários à emenda da petição inicial.
Neste giro, configurando-se claro o litígio envolvendo o Município de Curitiba, que deverá integrar o polo passivo da demanda, nota-se a incompetência deste Juízo para análise da demanda em razão da pessoa que deverá integrar o polo passivo (ratione personae).
Nos termos do art. 5º, I, da Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013, deste Tribunal de Justiça: “À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias”.
Por essa razão, com fulcro no art. 64, §1º, do NCPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, de modo que determino a remessa do presente feito e seus apensos para uma das Varas da Fazenda Pública com as homenagens de estilo.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso (autos nº 0019610-52.2008.8.16.0001 e nº 0031181-68.2018.8.16.0001), a fim de que seja dado integral cumprimento à esta decisão. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto RC -
04/05/2021 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 19:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:12
Declarada incompetência
-
30/04/2021 18:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/04/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 10:43
Recebidos os autos
-
21/12/2020 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2020 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 09:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2020 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 07:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2020 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/01/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2019 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 11:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2019 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 14:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/11/2019 14:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/11/2019 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 10:46
Recebidos os autos
-
23/10/2019 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/10/2019 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 18:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/10/2019 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 15:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/09/2019 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 15:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/08/2019 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 17:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/07/2019 17:04
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2019 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2019 11:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/06/2019 11:08
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
13/06/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2019 12:51
Recebidos os autos
-
10/06/2019 12:51
Distribuído por dependência
-
07/06/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 10:47
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
07/06/2019 10:47
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2019 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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