TJPR - 0009104-98.2016.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON PERANDRE

CPF *31.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

FREDEVINDO BARILI

CPF *78.***.*02-00

SUELY BERNARDES BARILI

CPF *98.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 11/03/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 17:57

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/10/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/10/2021 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 16:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/06/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/05/2021 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009104-98.2016.8.16.0045 Processo:   0009104-98.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.565,02 Exequente(s):   EDMILSON PERANDRE (RG: 57417951 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*60-53) Rua Dancarino Azeitona, 07 - Jardim Nova Baroneza - ARAPONGAS/PR Executado(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Rua Quinze de Novembro, 165, 165 7º andar - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.013-909         S E N T E N Ç A     Pretensão: Opôs-se a executada à pretensão executiva do credor alegando, em síntese, excesso de execução, vez que a autora não teria considerado os descontos realizados diante do pagamento das parcelas de nº 26 a 60 (seq. 66.1).

    Resposta: refuta os argumentos apresentados pela embargante, sustentando a higidez da execução vez que realizados em conformidade com a sentença (seq. 71.1). É o relato.

    Passo a decidir.

    Em juízo de admissibilidade, recebo os embargos à execução.

    Inicialmente, reconsidero a decisão de seq. 68.1, vez que desnecessária a realização de cálculos pelo contador, diante dos cálculos apresentados pelas partes.

    Nos termos acima relatados, aduz a embargante excesso de execução, vez que a autora não teria considerado os descontos realizados diante do pagamento das parcelas de nº 26 a 60.

    Alega que tendo a autora efetuado os pagamentos das parcelas do financiamento de forma antecipada, fora lhe concedido desconto nos valores das parcelas, de modo que deve ser considerado para fins de restituição, o valor efetivamente pago pela autora.

    A exequente, por sua vez, refuta tais alegações, sustentando a higidez dos valores executados.

    Pois bem.

    Da análise dos cálculos apresentados pela autora, na seq. 55.2, verifica-se que efetivamente fora considerado o valor com base nas parcelas estabelecidas no contrato.

    Entretanto, tendo a autora efetuado os pagamentos das parcelas de nº 26 a 60, de maneira antecipada, de rigor a realização de recálculo, com observância dos valores efetivamente pagos pela autora, e não do valor das parcelas estabelecidas no contrato.

    A restituição dos valores deve ser feita com base nos valores efetivamente pagos pela autora, sob pena de enriquecimento ilícito da mesma, o que é vedado por nosso ordenamento jurídico.

    Para caracterização do enriquecimento ilícito, há de ser aferido três requisitos: diminuição patrimonial do lesado; relação de causalidade entre o enriquecimento de um e o empobrecimento de outro e aumento patrimonial do beneficiado sem causa jurídica que o justifique.

    No caso em tela, a restituição com base em valores diferentemente dos efetivamente pagos pela autora, ocasionaria a diminuição patrimonial do requerido, que lhe concedeu os descontos quando dos pagamentos antecipados, e consequentemente o enriquecimento indevido da autora, em detrimento do réu.

    De outro lado, observa-se que os cálculos apresentados pelo requerido na seq. 66.4, encontram-se adequados aos efetivos pagamentos realizados pela autora.

    Ressalte-se que não há que se falar em contrariedade com a sentença proferida nos autos, pois a sentença considerou o valor total da parcela, sem os descontos realizados pela ré quando dos efetivos pagamentos realizados pela autora.

    Entretanto, os cálculos apresentados pelo executado (66.4), não considerou o valor a ser ressarcido - acfe. acórdão - pela cobrança a título de Correspondente Bancário, de forma que sobre o montante a ser devolvido pela cobrança excessiva nas parcelas, qual seja: R$ 10.432,61, deve ser acrescentado a importância não impugnada alusiva a tal verba, no importe de R$ 8.935,11 (cfe. 55.2), totalizando: R$ 19.367,72, base sobre a qual incidirá o cálculo dos honorários de 15% (quinze) por cento: R$ 2.905,16, totalizando assim o montante devido em 22.272,88.

    Assim, de rigor o acolhimento parcial dos embargos à execução.

    Conclusão.

    Ante o exposto, julgo parcialmente os embargos à execução, fixando o montante devido em R$ 22.272,88 – (Vinte e Dois Mil Duzentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos).

    Preclusa, expeça-se alvarás em favor das partes, para levantamento dos valores depositados na seq. 66.3, observando-se as delimitações de montantes para cada qual impostas na presente decisão.

    Sucumbência indevida no caso concreto (artigo 55, parágrafo único da Lei 9.099/95).

    P.

    R.

    I. via Sistema PROJUDI.

    Arapongas/PR, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 08:33

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/02/2021 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/12/2020 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/12/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/07/2020 19:26

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON PERANDRE

  • 14/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON PERANDRE

  • 10/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 14:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/06/2020 14:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 11/02/2020 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2020 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2020 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2019 23:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2019 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/08/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/05/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2019 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2016 12:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/11/2016 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2016 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2016 08:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2016 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2016 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2016 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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