TJPR - 0002917-06.2020.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

DARIANE ANTUNES DE SOUZA

CPF *17.***.*97-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 04.368.865/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 19:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 28/06/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 02/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:21

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 19:18

    Homologada a Transação

  • 05/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 13:15

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 13:15

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 09/03/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002917-06.2020.8.16.0184/1   Recurso:   0002917-06.2020.8.16.0184 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente(s):   COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

    Requerido(s):   Dariane Antunes de Souza

    Vistos.

    Trata-se de recurso extraordinário interposto por Copel Telecomunicações S.A, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal deste Tribunal.

    Alegou a Recorrente a repercussão geral da questão constitucional.

    Sustentou ter havido ofensa ao artigo 1º, inciso IV, e ao artigo 170, ambos da Constituição da República.

    Após análise deste recurso extraordinário, percebe-se que não merece ser acolhido.

    Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os temas versados na presente demanda não possuem repercussão geral, por não se tratar de matéria constitucional.

    A Excelsa Corte, ao apreciar o ARE 835.833, decidiu pela inexistência de repercussão geral do tema: “ Presunção relativa de inexistência de repercussão geral dos recursos extraordinários interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995.

    Obs.: Título aperfeiçoado pelo Relator quando da publicação da tese, em 10/04/2018 (conforme Processo STF/SEI 010927/2017).

    Redação original: Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em matéria de responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado. ” (Destaquei) (Tema nº 800).

    Veja-se a ementa da decisão: “PROCESSUAL CIVIL.

    DEMANDA PROPOSTA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95.

    CONTROVÉRSIA NATURALMENTE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

    EXCEPCIONALIDADE DE REPERCUSSÃO GERAL ENSEJADORA DE ACESSO À INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1.

    Como é da própria essência e natureza dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias fundadas em relações de direito privado, revestidas de simplicidade fática e jurídica, ensejando pronta solução na instância ordinária.

    Apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta de preceitos normativos constitucionais.

    E mesmo quando isso ocorre, são incomuns e improváveis as situações em que a questão constitucional debatida contenha o requisito da repercussão geral de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2.

    Por isso mesmo, os recursos extraordinários interpostos em causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (a) for demonstrado o prequestionamento de matéria constitucional envolvida diretamente na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados Especiais Estaduais Cíveis da Lei 9.099/95 os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do art. 543-A do CPC” (Relator o Ministro Teori Zavascki, DJe 26.3.2015).

    Dessa forma, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário com base no artigo 1030, inciso I, alínea “a” do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 08/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:34

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 07/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 05/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 06/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 17:30

    Distribuído por dependência

  • 06/12/2021 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 16:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/12/2021 16:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2021 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 13:30 ATÉ 29/10/2021 19:00

  • 14/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2021 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/08/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0002917-06.2020.8.16.0184   I- Recebo o recurso interposto pela reclamante na sequência 95 e defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    II- Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    III- Decorrido o prazo, encaminhem-se os presentes autos à Colenda Turma Recursal para julgamento.

    IV- Intimem-se.

    Proceda a Secretaria ao necessário.   Curitiba, 29 de julho de 2021.

    Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito b

  • 29/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 00:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2021 00:50

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 27/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 25/07/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 20:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/06/2021 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2021 09:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/06/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 11/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003   Autos nº.

    Processo:   0002917-06.2020.8.16.0184 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   Dariane Antunes de Souza Polo Passivo(s):   COPEL TELECOMUNICACOES S.A.       Vistos, etc...

    Cumpram-se as determinações de seq. 69 proferidas pelo(a) D.

    Juiz(íza) Instrutor(a).

    Libere-se a visibilidade.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito    

  • 30/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2021 09:26

    Despacho

  • 29/04/2021 21:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 19:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 20/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 19/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:43

    REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL

  • 08/02/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 25/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 23/01/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 29/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2020 08:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/12/2020 08:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 05/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/11/2020 11:33

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 23/11/2020 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANE ANTUNES DE SOUZA

  • 15/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/11/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/10/2020 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/10/2020 18:50

    Declarada incompetência

  • 28/10/2020 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 20:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2020 20:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 20:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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