TJPR - 0000350-67.2021.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ FAVARO

CPF *77.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2025 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ FAVARO

  • 27/03/2025 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2025 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 18:06

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 10/01/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ FAVARO

  • 02/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ FAVARO

  • 24/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 19:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2024 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ FAVARO

  • 21/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 19/04/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/10/2022 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2022 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/07/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 07:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2022 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/06/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2022 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ FAVARO

  • 22/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-67.2021.8.16.0151   Processo:   0000350-67.2021.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$19.525,44 Autor(s):   JOÃO LUIZ FAVARO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, 06 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 07/05/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 06:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 06:49

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 09:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO REQUISITOS DA INICIAL

  • 06/04/2021 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 08:47

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001330-58.2014.8.16.0151

Antonio Candido Macedo

Aldo Augusti

Advogado: Joao Carlos Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0002705-86.2013.8.16.0165

Jose Odorico de Biassio

Vera Guimaraes Ribas

Advogado: Joabe Santos Pedroso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2013 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0006252-04.2016.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo Silverio da Silva

Advogado: Rosana Crystina Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001293-76.2011.8.16.0073

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Amarildo Gabriel

Advogado: Moacir Alves de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004379-66.2013.8.16.0079

Celson Roque Roveda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2013 13:32

Exibir Processo