TJPR - 0000077-03.2014.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 12:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2024 12:06
Recebidos os autos
-
04/10/2024 12:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2024 12:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/10/2024 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/10/2024 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2024 07:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL
-
27/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/07/2024 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2024 13:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/04/2024 07:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/02/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
02/10/2023 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2023 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 15:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
31/07/2023 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/07/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 19:28
Recebidos os autos
-
29/03/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 17:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2022 21:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/10/2022 13:53
Recebidos os autos
-
14/10/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:42
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL
-
05/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 06:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/10/2021 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
08/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL
-
14/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo: 0000077-03.2014.8.16.0194 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.961,00 Autor(s): Condominio Edificio ASA representado(a) por ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL Réu(s): ROBERTO VOTTO BRAGA DECISÃO 1.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao mov. 128.1 pela parte autora em face do despacho de mov. 123.1, alegando omissão quanto às contas já apresentadas pelo condomínio. 2.
Tempestivamente opostos, conheço dos declaratórios. 3.
Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme dispõem os artigos 1.022 do Código de Processo Civil. 4.
Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: “Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.
Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada. [...] há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio [...].
A decisão é, enfim, contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis.
O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão. [...].
Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1°, IV); c) sobre questões apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. [...].
A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível', quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto incompreensível.
Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. [...].
Decisão obscura é, ainda, violação a dever de cooperação, a que está obrigado o órgão julgador por força do art. 6° do CPC. (in.
Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. reform. — Salvador: Ed.
JusPodivm, 2016, v.3. p. 249 a 256). 5.
Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no decisum, sobretudo porque não servem como supedâneo recursal. 6.
Na hipótese dos autos, a parte embargante alega omissão quanto às contas já apresentadas, anexadas junto ao pedido inicial. 7.
Entretanto, a decisão embargada não padece de tal vício, na medida em que o conteúdo do comando judicial se baseou expressamente nos termos do artigo 550, §5.º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 550. [...]. §5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.” 8.
Desse modo, tem-se que os embargos declaratórios ora em exame não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas a externar o inconformismo da parte, pretendendo que a prestação jurisdicional seja alterada para atender suas expectativas, sendo de rigor a rejeição dos embargos de declaração.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado eletronicamente.
PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2021 08:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/10/2020 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 16:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/09/2020 16:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/09/2020 14:34
Recebidos os autos
-
09/09/2020 14:34
TRANSITADO EM JULGADO
-
09/09/2020 14:34
Baixa Definitiva
-
09/09/2020 14:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
05/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA
-
15/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/08/2020 00:42
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 15:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59
-
22/06/2020 18:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/06/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2020 16:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2020 02:52
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
05/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 19:04
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/03/2020 13:05
PROCESSO SUSPENSO
-
26/02/2020 15:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/02/2020 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/02/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL
-
18/02/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
09/02/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
28/01/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 13:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/01/2020 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 12:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
24/01/2020 12:00
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/01/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/01/2020 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2020 16:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/01/2020 16:46
Distribuído por sorteio
-
21/01/2020 15:17
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/01/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/01/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 12:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2019 14:26
Conclusos para decisão
-
20/07/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
18/07/2019 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 15:24
APENSADO AO PROCESSO 0004143-89.2015.8.16.0194
-
29/04/2019 17:52
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2018 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/12/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
31/10/2018 17:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2018 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2018 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/10/2018 13:16
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 13:13
DESAPENSADO DO PROCESSO 0009829-62.2015.8.16.0194
-
03/10/2018 13:11
DESAPENSADO DO PROCESSO 0004143-89.2015.8.16.0194
-
02/10/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2018 17:37
Recebidos os autos
-
09/08/2018 17:37
Juntada de CUSTAS
-
09/08/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/05/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
24/04/2018 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/09/2017 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2017 18:09
APENSADO AO PROCESSO 0004143-89.2015.8.16.0194
-
30/06/2016 12:58
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 17:36
APENSADO AO PROCESSO 0009829-62.2015.8.16.0194
-
31/03/2016 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VOTTO BRAGA
-
21/03/2016 23:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2016 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2016 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2015 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 13:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 17:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/11/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2015 00:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2015 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 14:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2015 18:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2015 19:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 08:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2015 13:16
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2015 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 10:12
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2015 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2015 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2015 19:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2015 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2015 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2015 09:47
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO ASA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO PEDRO PAULO NUEVO MIGUEL
-
13/03/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2015 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2015 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2015 19:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2015 16:23
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 20:32
Juntada de Certidão
-
21/01/2015 18:40
Expedição de Mandado
-
28/11/2014 12:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/11/2014 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/11/2014 10:55
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2014 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2014 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2014 09:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/10/2014 09:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/10/2014 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2014 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/10/2014 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2014 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2014 15:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2014 11:25
Recebidos os autos
-
21/10/2014 11:25
Distribuído por sorteio
-
20/10/2014 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2014 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2014
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001330-58.2014.8.16.0151
Antonio Candido Macedo
Aldo Augusti
Advogado: Joao Carlos Gomes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/10/2014 12:49
Processo nº 0002705-86.2013.8.16.0165
Jose Odorico de Biassio
Vera Guimaraes Ribas
Advogado: Joabe Santos Pedroso
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/06/2013 16:13
Processo nº 0006252-04.2016.8.16.0045
Ministerio Publico do Estado do Parana
Marcos Paulo Silverio da Silva
Advogado: Rosana Crystina Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/05/2016 11:41
Processo nº 0001293-76.2011.8.16.0073
Integrada Cooperativa Agroindustrial
Amarildo Gabriel
Advogado: Moacir Alves de Almeida
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/11/2011 00:00
Processo nº 0004379-66.2013.8.16.0079
Celson Roque Roveda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Halina Trompczynski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/12/2013 13:32