TJPR - 0007307-02.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR VILASBOAS

CPF *57.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 05/03/2024 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR VILASBOAS

  • 14/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 21/11/2023 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 02/10/2023 18:16

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/10/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2023 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 01:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/04/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/04/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 07/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2022 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2022 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 23/05/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2022 13:06

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/02/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 31/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007307-02.2020.8.16.0028   Processo:   0007307-02.2020.8.16.0028 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.733,36 Autor(s):   VICTOR VILASBOAS Réu(s):   PARANA BANCO S/A I – Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição do indébito e danos morais proposta por Victor Vilasboas em face de Banco Paraná S/A.

    A decisão proferida no mov. 13.1 determinou ao autor que procedesse à juntada de procuração e comprovante de residência atualizados, uma vez que as que foram acostadas na petição inicial são datadas de 2019, no entanto, o demandante afirmou não ser necessária a juntada da procuração atualizada. É p reçatório; Primeiramente, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, uma vez que os documentos juntados no mov. 1.9 são referentes ao ano de 2018 e, portanto, não permitem constatar a atual condição econômica da parte autora.

    No que diz respeito à procuração atualizada, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial.

    E entendo que não há que se falar em rigor excessivo no presente caso, uma vez que é cediço que o procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos – OAB/PR 84.232A vem distribuindo inúmeras ações semelhantes nesta Comarca em nome de diversas pessoas. À título exemplificativo, o causídico propôs mais de sessenta ações em nome de Celina Barbosa dos Santos Chavier somente neste Foro Regional, o que causou estranheza e ensejou a intimação para regularização processual, assim como ocorreu neste processo.

    Ademais, nos autos 0004768-87.2019.8.16.0193 constata-se que a senhora Celina jamais outorgou procuração em favor do advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, o que ensejou o questionamento acerca da validade da procuração apresentada na petição inicial.

    As determinações das diligências estão amparadas no dever de prevenção a qualquer ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, e observância à boa-fé processual, prevista no art. 5º do Código de Processo Civil.

    Ainda, em atenção às orientações do NUMOPEDE, expedida após o diagnóstico sobre as demandas em massa ajuizadas em face de instituição financeiras, se faz necessário um “controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato”.

    Assento que se facultou ao autor sanar o vício com relação à representação processual, mas entendeu ser desnecessário, o que vai de encontro ao entendimento deste Juízo.

    Desse modo, reputo não sanada a irregularidade na representação processual, o que acarreta a extinção do feito sem resolução de mérito, com espeque no inciso I do §1º do art. 76 do Código de Processo Civil: “Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (...)”.

    Diante do exposto, diante da irregularidade na representação processual da parte autora, que não foi suprida pela parte mesmo devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora.

    Diante da dúvida acerca da representação do autor, determino, ainda, a expedição de intimação pessoal ao demandante, com cópia da presente decisão.

    Transitado em julgado, procedam-se às baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Colombo, data e hora da inserção no sistema.   Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:48

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:19

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 12/04/2021 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2020 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001330-58.2014.8.16.0151

Antonio Candido Macedo

Aldo Augusti

Advogado: Joao Carlos Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0002705-86.2013.8.16.0165

Jose Odorico de Biassio

Vera Guimaraes Ribas

Advogado: Joabe Santos Pedroso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2013 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0006252-04.2016.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo Silverio da Silva

Advogado: Rosana Crystina Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001293-76.2011.8.16.0073

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Amarildo Gabriel

Advogado: Moacir Alves de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004379-66.2013.8.16.0079

Celson Roque Roveda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2013 13:32

Exibir Processo