09/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CODIFAR-PR - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
09/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
09/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON PEREIRA DE MORAES
09/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
01/07/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:00

Recebidos os autos
20/06/2024 15:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
20/06/2024 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CODIFAR-PR - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
20/06/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON PEREIRA DE MORAES
20/06/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
20/06/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
07/05/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
26/04/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON PEREIRA DE MORAES
26/04/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CODIFAR-PR - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
26/04/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
26/04/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
05/04/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON PEREIRA DE MORAES
29/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
29/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CODIFAR-PR - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
28/11/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
18/11/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CODIFAR-PR - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
18/11/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON PEREIRA DE MORAES
18/11/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
10/11/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 20:07

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
10/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:45

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 14:09

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
16/06/2023 11:11

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:12

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2023 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 17:33

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
08/05/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
02/05/2023 15:03

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2023 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 15:27

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
13/04/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
03/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
17/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
10/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 12:12

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/01/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
06/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
05/07/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 10:58

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2022 18:26

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2022 16:16

PROCESSO SUSPENSO
26/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
01/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2021 07:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 07:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/10/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/06/2021 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:02

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/06/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
10/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
18/05/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
18/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0002943-34.2021.8.16.0001 1.

Indefiro o pedido de concessão de sigilo processual aos autos, pois, em regra, os atos processuais são públicos, e somente tramitam em segredo de justiça nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Observa-se, portanto, que não há fundamento para a decretação de sigilo processual, por ausência de fundamentação legal. 2.

A empresa autora narrou, na petição inicial, que para atender à demanda de suprimentos médicos/farmacêuticos durante a pandemia de Covid-19, vislumbrou uma oportunidade de negócio na compra de luvas de procedimentos hospitalares, por meio de intermediadores, no montante de 184.000 caixas, cujo prazo de entrega fora definido entre 7 e 15 dias. 3.

Alegou que depois do contato com intermediários (Marcelo e Tonny), procurou, por telefone, contato com os donos da empresa vendedora (Júlio e Elias), os quais lhe informaram que a negociação não se concluiu, pois era necessário o pagamento antecipado dos produtos, ao contrário do que lhe foi informado anteriormente.

Na intenção de concretizar o negócio, a autora propôs a compra para entrega dos produtos em quatro partes, que foi aceita pelos representantes da ré.

A primeira parte seria entregue no dia 15/07/2020, no Rio de Janeiro.

Assim, realizou a transferência do valor de 50% do valor do negócio para a conta de titularidade da ré. 4.

Relatou que na data combinada para a entrega dos produtos no Rio de Janeiro, em contato com os representantes da ré, foi informada que estavam atrasados por motivo de chuvas.

Informou que a carga não chegou ao destino e que não conseguiu mais obter contato com os representantes da ré. 5.

Alega, portanto, que foi vítima de um golpe, e requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o arresto de bens e valores pertencentes aos réus. 6.

O art. 300 do CPC elenca como requisitos para o deferimento da antecipação de tutela a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 7.

A probabilidade do direito está demonstrada pela existência do contrato realizado entre as partes, comprovante de transferência bancária da autora para a ré, e nota fiscal da compra dos produtos.

Ademais, há registro da ocorrência junto ao 36º Distrito Policial de São Paulo, bem como informação do inquérito policial que tramita perante ao DP de Curitiba. 8.

Observa-se, portanto, em sede de cognição sumária, que há indícios de descumprimento da relação contratual pela empresa requerida, com envolvimento das demais pessoas constantes do polo passivo, caracterizando o perigo de dano que autoriza o deferimento do arresto de bens em valor equivalente ao valor pago pela autora, como garantia ao resultado útil do processo.

Observa-se, contudo, que a liminar é deferida por conta e risco da autora, conforme o disposto no art. 302 do CPC. 9.

Desta feita, defiro parcialmente o pedido de concessão da tutela de urgência e determino o bloqueio dos bens de propriedade/titularidade da empresa requerida (Codifar), no montante de R$ 543.478,00, nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB. 10.

Quanto ao pedido de bloqueio financeiro sobre o faturamento da empresa ré, indefiro, por ora, o pedido, por se tratar de medida subsidiária aos bloqueios mencionados no item anterior, além de depender da análise de outros requisitos, específicos para tal modalidade de constrição.

O pedido de bloqueios em relação a pessoas físicas também é subsidiário ao item anterior, e, como tal, deve ser apreciado mediante requisitos legais específicos, caso a medida do item anterior seja frustrada. 11.

Considerando as recentes determinações do Eg.

TJ/PR, para evitar a proliferação do vírus COVID-19, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 1º, do CPC (salientando que, oportunamente, o ato poderá ser realizado por ocasião da instrução do processo). 12.

Expeça-se carta (na hipótese do art. 247 do CPC) ou mandado (na hipótese do art. 250 do CPC) para citação da parte ré, observando-se os requisitos descritos nos incisos do art. 250 do CPC, cientificando-a de que terá o prazo de 15 dias para apresentação de resposta (na forma dos arts. 335 a 343 do CPC), sob pena de revelia.

Cientifique-se a parte ré de que deverá, em sua resposta, apresentar os documentos que dispuser para fazer prova dos fatos que alegou (art. 434 do CPC), e que a juntada de novos documentos, após o transcurso do prazo, só será permitida nas hipóteses previstas no art. 435 do CPC. 13.

Com o transcurso do prazo para resposta, a parte autora deverá ser intimada para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 14.

Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, as partes deverão ser intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, detalhando-as (arrolando suas testemunhas, em caso de prova oral, e apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos para produção de prova pericial), sob pena de preclusão (o que deverá constar expressamente da intimação), no prazo sucessivo de dez dias.

Intimem-se.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
09/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 11:07

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/05/2021 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:11

Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 11:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:42

Expedição de Certidão GERAL
23/04/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE FARIA & TABARELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
29/03/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 06:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2021 11:32

Recebidos os autos
19/02/2021 11:32

Distribuído por sorteio
19/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001330-58.2014.8.16.0151

Antonio Candido Macedo

Aldo Augusti

Advogado: Joao Carlos Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0002705-86.2013.8.16.0165

Jose Odorico de Biassio

Vera Guimaraes Ribas

Advogado: Joabe Santos Pedroso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2013 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0006252-04.2016.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo Silverio da Silva

Advogado: Rosana Crystina Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001293-76.2011.8.16.0073

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Amarildo Gabriel

Advogado: Moacir Alves de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004379-66.2013.8.16.0079

Celson Roque Roveda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2013 13:32

Exibir Processo