TJPR - 0001656-57.2018.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA APARECIDA BATISTA

CPF *71.***.*74-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JANDIRA APARECIDA VIEIRA

CPF *22.***.*09-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 30/07/2024 16:02

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 30/07/2024 16:02

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 30/07/2024 16:02

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 05/07/2024 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 14/06/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2024 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:49

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2024 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:09

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 18:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 12/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:05

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:05

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2023 14:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/05/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:00

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 16:00

    CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2023 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/11/2022 00:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/10/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/08/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 12:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 06:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 06:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/01/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 Autos nº. 0001656-57.2018.8.16.0125   Processo:   0001656-57.2018.8.16.0125 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração:   13/08/2017 Vítima(s):   JULIA TAINA BATISTA SOARES DA LUZ Vanderson Batista Soares da Luz Autor do Fato(s):   EVA APARECIDA BATISTA 1.

    Trata-se de termo circunstanciado em que é noticiada Eva Aparecida Batista.

    Em análise verifica-se que o termo circunstanciado narra crimes contra a dignidade sexual de menores de idade.

    Ao seq. 57 o Ministério Público requereu a remessa dos autos à Vara Criminal de Palmital/PR. 2.

    Acolho a manifestação ministerial de seq. 57.1. 3.

    Considerando que o presente termo circunstanciado apurará a suposta pratica de crime contra a dignidade sexual de menores, declaro a incompetência do juizado especial, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95, vez que as penas cominadas possuem pena máxima superior a 02 (dois) anos (Código Penal, Parte Especial, Título VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual). 4.

    Nessas condições, considerando o estabelecido no art. 61, da Lei 9.099/95, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo à Vara Criminal desta Comarca. 4.1. À Serventia para que, ao remeter os autos à Vara Competente, cadastre os autos para manifestação do Ministério Público na “aba” de inquéritos, conforme requerimento de seq. 57.1. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema.   José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 30/04/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:29

    Declarada incompetência

  • 30/04/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/01/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/01/2020 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 13:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/10/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 02/09/2019 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 15:00

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 15:00

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 14:59

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/08/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2018 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 17:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/08/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 17:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2018 17:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/08/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2018 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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