TJPR - 0000372-83.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA CARNEIRO

CPF *42.***.*10-44

CARMELINA DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *24.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAQUETI, TOJEIRO & CIA LTDA

CNPJ: 72.247.380/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 72.247.380/0001-74

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 72.247.380/0001-74

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 72.247.380/0001-74

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ: 72.247.380/0001-74

ALANA CAROLINE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *98.***.*42-41

SUELI DE FATIMA MILESKI

CPF *37.***.*27-41

GILSON MARCOS CAMARGO PINTO

CPF *16.***.*16-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/01/2024 11:31

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 02/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA CARNEIRO

  • 02/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELINA DOS SANTOS CARNEIRO

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 21/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/06/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 16/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 24/01/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:42

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2023 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SAQUETI, TOJEIRO & CIA LTDA

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2022 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SAQUETI, TOJEIRO & CIA LTDA

  • 07/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2022 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/02/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE SAQUETI, TOJEIRO & CIA LTDA

  • 12/10/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALANA CAROLINE DA SILVA TEIXEIRA

  • 10/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DE FATIMA MILESKI

  • 10/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON MARCOS CAMARGO PINTO

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/07/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELINA DOS SANTOS CARNEIRO

  • 10/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA CARNEIRO

  • 30/05/2021 00:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000372-83.2021.8.16.0165   Processo:   0000372-83.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   CARMELINA DOS SANTOS CARNEIRO JOSE MARIA CARNEIRO Réu(s):   SAQUETI, TOJEIRO & CIA LTDA 1.

    De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação.

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente o da celeridade e economia processual, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Ademais, é possível a conciliação das partes a qualquer momento (art. 139, V, do CPC), não havendo prejuízo a postergação do referido ato processual.

    Finalmente, deve haver interpretação extensiva da norma prevista no art. 334, §4º, II, do CPC, que admite a dispensa da audiência de conciliação “quando não se admitir a autocomposição”, incluindo os casos em que a autocomposição é improvável.

    Assim, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, inclusive mediante requerimento das partes. 2.

    Citem-se o réu e os confinantes, com as advertências legais.

    Intime-se dos termos da presente demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta. 3.

    Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com as advertências legais.

    Intimem-se dos termos da presente demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta. 4.

    Havendo contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1.

    Se, ao apresentar a réplica, o autor juntar documentos novos, intime-se o réu para que sobre eles se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 437, §1º, do CPC. 5.

    Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Deve a parte fundamentar o pedido de produção de prova, justificando a necessidade de sua realização diante das circunstâncias do caso concreto.

    Na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.

    Habilitem-se e intimem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado do Paraná, o INCRA e o Município de Telêmaco Borba. 7.

    Defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 8.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/03/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:52

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 01/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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