TJPR - 0002336-83.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R. A. DESIGN INDUSTRIA MOVELEIRA EIRELI

CNPJ: 22.029.488/0001-12

RUBIA ALVES BRANDAO

CPF *37.***.*88-37

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

CPF *06.***.*12-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2024 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2024 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE R. A. DESIGN INDÚSTRIA MOVELEIRA EIRELI

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RUBIA ALVES BRANDÃO

  • 11/06/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE R. A. DESIGN INDÚSTRIA MOVELEIRA EIRELI

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

  • 25/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RUBIA ALVES BRANDAO

  • 24/05/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/05/2023 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 02:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/11/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 00:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0013597-79.2020.8.16.0045

  • 18/01/2022 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE RUBIA ALVES BRANDAO

  • 28/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE R. A. DESIGN INDÚSTRIA MOVELEIRA EIRELI

  • 28/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

  • 12/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/06/2021 13:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002336-83.2021.8.16.0045   Processo:   0002336-83.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$205.099,83 Embargante(s):   R.

    A.

    DESIGN INDÚSTRIA MOVELEIRA EIRELI RODRIGO AUGUSTO DA SILVA RUBIA ALVES BRANDAO Embargado(s):   Banco do Brasil S/A Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: 1.

    A presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu). 2.

    Na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º).

    No caso, tendo em vista que trata-se de embargos à execução de CCB de valor considerável (R$ 156.649,86), sugerindo a capacidade, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR ou extrato bancário em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza.

    Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR.

    Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º).

    Diligências necessárias.   Arapongas, 23 de março de 2021.     Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/03/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 09:57

    Distribuído por dependência

  • 19/03/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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