TJPR - 0016943-79.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS CARVALHO DA SILVA

CPF *04.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/04/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CARVALHO DA SILVA

  • 06/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS AOS VALORES SEQUESTRADOS PELO SISBAJUD 1.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

    II – SALDO REMANESCENTE 2.1.

    Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.

    Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.

    Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.

    Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/09/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 14/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 00:19

    Processo Desarquivado

  • 06/01/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/12/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:12

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/09/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/07/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/07/2018 00:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 19:10

    Despacho

  • 21/06/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2014

  • 06/03/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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